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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 24.075,18

Autor

JOSIVALDO MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO· OAB PB 19084· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 7.281,00

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 7.281,00

Autor

JOSIVALDO MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO· OAB PB 19084· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO MORAIS

Advogados

Autor:

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO· OAB PB 19084· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO MORAIS

Advogados

Autor:

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO· OAB PB 19084· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0815035-96.2025.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO O Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII define os atos ordinatór... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

EDEN CALEBE CORREA LEAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES· CPF 013.***.***-95

Autor:

ALEXANDER PEREIRA DA COSTA· CPF 124.***.***-56

Autor:

THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 854.***.***-34

Autor:

CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 016.***.***-79

Autor:

JOSIVALDO MORAES RODRIGUES· CPF 932.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 12991· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

FERNANDO SERGIO SIQUEIRA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

JOSIVALDO MORAES RODRIGUES· CPF 932.***.***-63

Autor:

EVELINY TEIXEIRA CANDIDO· CPF 938.***.***-15

Autor:

ALDO PAGLIANI SCHWANCK· CPF 958.***.***-34

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Autor:

MARCELO FIRMINO DE SOUSA· CPF 979.***.***-68

Reu:

JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE· OAB DF 64494· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

INSTITUTO MEDICO LEGAL- IMLCNPJ

GUSTAVO VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSIVALDO MORAES RODRIGUES· CPF 932.***.***-63

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA· OAB TO 6040· CPF 007.***.***-39

Autor:

ALDENIR PEREIRA DA COSTA· CPF 913.***.***-15

Autor:

LEANDRO RISI SANTOS· CPF 074.***.***-35

Autor:

GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO· CPF 960.***.***-49

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

NAPOCIANI PEREIRA POVOA· CPF 814.***.***-72

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 44.787,47

Autor

JOSIVALDO MORAES RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 12991· CPF 059.***.***-55

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 11.250,00

Autor

CARLENE GONÇALVES SARAIVACPF

JOSIVALDO MORAES RODRIGUESCPF

Reu

FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 12991· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLENE GONÇALVES SARAIVACPF

JOSIVALDO MORAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 12991· CPF 059.***.***-55

Autor:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 012991· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

VICTOR GABRIEL LOPES DA CRUZCPF

YCARO SAMUEL LIMA BARCELOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARLOS TONON· CPF 308.***.***-61

Autor:

THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 854.***.***-34

Autor:

JOSIVALDO MORAES RODRIGUES· CPF 932.***.***-63

Autor:

KELMA VIEIRA GARETI· CPF 882.***.***-00

Autor:

ALEXANDER PEREIRA DA COSTA· CPF 124.***.***-56

Reu:

ZENIL SOUSA DRUMOND· OAB TO 6494· CPF 992.***.***-20

Reu:

IGOR BATISTA PEREIRA· OAB TO 13378· CPF 031.***.***-84

Reu:

THIAGO MARCOS BARBOSA CASTRO DE CARVALHO· OAB TO 8321· CPF 042.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE ALVES CALIXTO· OAB TO 11180· CPF 124.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 24.075,92

Autor

JOSIVALDO MORAES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034963-41.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSIVALDO MORAES RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta d... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 24.042,70

Autor

SHINAYDER NERES DO VALECPF

MARCOS RODRIGO FOZ FERNANDES DE SOUZACPF

JOSIVALDO MORAES RODRIGUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO MORAES RODRIGUESCPF

MARCOS RODRIGO FOZ FERNANDES DE SOUZACPF

SHINAYDER NERES DO VALECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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