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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 334.120,21

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 169.506,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001496-28.2013.8.27.2707/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) RÉU: JOSIVALDO S DOS SANTOS ADVOGADO(A) (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB15 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0004362-61.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000215-44.2021.8.27.2707/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE: JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) AGRAVANTE: JOSIVALDO S DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECADÊNCI... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 138.968,39

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

ILMA AGUIAR BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5002287-94.2013.8.27.2707/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE N (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 80.895,36

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

JOSE RIBAMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB TO 4925· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000067-60.2012.8.27.2707/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0007256-10.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 710) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE:... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

RICARDO MATOS RODRIGUES· OAB TO 13977· CPF 066.***.***-10

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

RICARDO MATOS RODRIGUES· OAB TO 13977· CPF 066.***.***-10

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0007256-10.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRECLUSÃO.... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ELIAS DA SILVA

JOSIVALDO SANTOS

JOSIVALDO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MENEZES MARTINS CARDOSO· OAB SE 7931· CPF 036.***.***-43

Reu:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Reu:

JOE IGOR DE OLIVEIRA· OAB SE 9631· CPF 015.***.***-57

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIAS DA SILVA

JOSIVALDO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/12/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIVALDO SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GULLINO ZAMITH· OAB SP 272101· CPF 103.***.***-62

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO SANTOS

Reu

AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GUILHERME GULLINO ZAMITH· OAB SP 272101· CPF 103.***.***-62

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GUILHERME GULLINO ZAMITH· OAB SP 272101· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (15/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 25.416,00

Autor

JOSIVALDO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 11725· CPF 590.***.***-49

Autor:

JOSE MARCIAL SANTOS· OAB SE 5499· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE MARCIAL SANTOS· OAB SE 5499· CPF 201.***.***-34

Autor:

RENATA OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 11725· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021525-33.2024.4.05.8500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SE / ARACAJU CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIVALDO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA OLIVEIRA DANTAS - SE11725 e JOSE MARCIAL SANTOS - SE5499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). ARACAJU,... (06/05/2026)

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