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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 12.260,79

Autor

JOSIVAN DE FREITAS SANTOSCPF

WANDERSON DE LIMA GUEDESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

TAMIRES DE PONTES SERRA· OAB SP 331982· CPF 396.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 12.260,79

Autor

JOSIVAN DE FREITAS SANTOSCPF

WANDERSON DE LIMA GUEDESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANOCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Autor:

TAMIRES DE PONTES SERRA· OAB SP 331982· CPF 396.***.***-92

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

TAMIRES DE PONTES SERRA· OAB SP 331982· CPF 396.***.***-92

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANOCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Autor:

TAMIRES DE PONTES SERRA· OAB SP 331982· CPF 396.***.***-92

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

TAMIRES DE PONTES SERRA· OAB SP 331982· CPF 396.***.***-92

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte ré a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de ID nº 182944143, opostos tempestivamente. Natal, 10 de abril de 2026. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETAR... (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

R$ 14.590,88

Autor

JOSIVAN DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17418· CPF 074.***.***-83

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 20/06/2024. (04/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE BORGES NASCIMENTOCPF

JOSIVAN DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371

Reu:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ

Outros

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001996-63.2014.8.03.0008. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A EXECUTADO: JOSIVAN DOS SANTOS FREITAS, MARIA DE NAZARE BORGES NASCIMENTO DECISÃO A parte exequente Agência de Fomento do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Nú... (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

JOSIVAN DOS SANTOS FREITASCPF

MARIA DE NAZARE BORGES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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