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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 13.302,83

Autor

MARTINHA K MUNDURUKU JOSIMAR RIBEIRO NETO E OUTROS

JOSIANE SOUZA MARTINSCPF

MARIA LILENE LEONEL GAMACPF

CLEILDO CARLOSCPF

VALDELINO AKAI PASSARANUKCPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Autor:

EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITAO· OAB PA 13409· CPF 414.***.***-15

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR RIBEIRO NETO em 23/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 42.432.573,40

Autor

FLAVIO WANDERSON MACIEIRA BERNARDINOCPF

MARIA JOECI ROCHA DA SILVACPF

EUCLIDES CLAUDINO DA SILVACPF

LUIS RIBEIRO SILVACPF

EDIVALDO PEREIRA BRITOCPF

+ 37 outros

Reu

DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHOCPF

COOPERATIVA OURO ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA FELIX· OAB DF 32396

Reu:

NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO· OAB DF 27017· CPF 000.***.***-10

Reu:

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 20499

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR RIBEIRO NETOCPF

JOACILENE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

ANTONIO - TONHAO

Advogados

Autor:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 4.950.107,44

Autor

DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHOCPF

Reu

VALDECI COUTINHO DOS SANTOS

PLINISON FERREIRA PINHEIRO

DOUGLAS CASTRO DE ARAUJO

MARIA JOECI ROCHA DA SILVA

JOSE MAXIMIANO DA SILVA

+ 58 outros

Advogados

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

Autor:

LAURO ROCHA REIS· OAB DF 7429· CPF 243.***.***-04

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS

Reu

DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO

COOPERATIVA OURO ROXO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 20499

Reu:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 27805

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHOCPF

Reu

EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO SOARES DE SOUSACPF

MAGNO COSTA PEREIRACPF

ANTONIO DA SILVA

ANTONIO ROCHA LIMA

+ 56 outros

Advogados

Autor:

FLORIANO DUTRA NETO· CPF 728.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

Autor:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· CPF 015.***.***-65

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU· CPF 135.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/02/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 13.302,83

Autor

MUNICIPIO DE JACAREACANGA PA

MUNICIPIO DE JACAREACANGA

Reu

JOSIMAR RIBEIRO NETOCPF

CLEILDO CARLOSCPF

VALDELINO AKAI PASSARANUKCPF

MARTINHO PAULO HEINLECPF

JOSIMAR RIBEIRO NETO MARTINHO HEINLE E OUTROS

Advogados

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITAO· OAB PA 13409· CPF 414.***.***-15

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 1.720,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSIMAR CAMPOS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSIMAR CAMPOS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.720,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSIMAR CAMPOS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2005

Distribuição

26/10/2005

Valor

R$ 1.413,09

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSIMAR CAMPOS NETOCNPJ

Último movimento: Juntada de NULL (07/05/2025)

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