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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 2.301,21

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

JOSUE AMORIM CUNHACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

EmpresasRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A TUBONAL

Reu

S.A TUBONAL

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

PAULO PEREIRA· OAB SP 43133· CPF 082.***.***-53

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

PAULO PEREIRA· OAB SP 43133· CPF 082.***.***-53

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4636515-61.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) S.A TUBONAL CPF: não informado S.A TUBONAL CPF: não informado Vista ao Administrador Judicial. CAROLINA PEREIRA MESQUITA Belo Horizonte, data... (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

EDSON LUIZ BARBOSACPF

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTACPF

ADRIANA FRAZAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Autor:

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA· OAB MG 24029· CPF 458.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

SIMONE MARIA DE SOUZA· OAB MG 117064· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 28.000,00

Autor

EDSON LUIZ BARBOSACPF

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTACPF

ADRIANA FRAZAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA· OAB MG 24029· CPF 458.***.***-68

Autor:

SIMONE MARIA DE SOUZA· OAB MG 117064· CPF 050.***.***-00

Autor:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FRAZAO DA SILVA

EDSON LUIZ BARBOSA

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTACPF

Advogados

Autor:

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA· OAB MG 24029· CPF 458.***.***-68

Autor:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Autor:

SIMONE MARIA DE SOUZA· OAB MG 117064· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0030921-81.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDSON LUIZ BARBOSA ADVOGADO(A): JOSUE AMORIM MELAO (OAB MG123867) ADVOGADO(A): CELIO GONCALVES RAMOS (OAB MG118371) EXEQUENTE: KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA ADVOGADO(A): CELIO GONCALVES RAMOS (OAB MG118371) ADVOGADO(A): KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA (OAB MG024029) EXEQUENTE: ADRIANA FRAZAO DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO GONCALVES RAMOS (OAB MG118371) DESPACHO/DECISÃO Vistos... (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO STRANSKY PENNACPF

SIMONE MARIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Autor:

SIMONE MARIA DE SOUZA· OAB MG 117064· CPF 050.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO STRANSKY PENNACPF

SIMONE MARIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA DE SOUZA· OAB MG 117064· CPF 050.***.***-00

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FRAZAO DA SILVA

EDSON LUIZ BARBOSA

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTACPF

Advogados

Autor:

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA· OAB MG 24029· CPF 458.***.***-68

Autor:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Autor:

SIMONE MARIA DE SOUZA· OAB MG 117064· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SANTIAGO DE SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047350-40.2015.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: RICARDO SANTIAGO DE SOUSA ADVOGADO(A): JOSUE AMORIM MELAO (OAB MG123867) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO D... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SANTIAGO DE SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Ação Rescisória

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Autor:

DANIEL GONCALVES RANGEL· OAB MG 156994· CPF 086.***.***-00

Reu:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

DANIEL GONCALVES RANGEL· OAB MG 156994· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMETRIO MOURAO DE CARVALHAISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMETRIO MOURAO DE CARVALHAISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0000819-90.2015.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: DEMETRIO MOURAO DE CARVALHAIS ADVOGADO(A): JOSUE AMORIM MELAO (OAB MG123867) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar pacial provimento ao agravo interno para EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito da causa, por ausência de interesse processual, nos termos do art. art. 485, VI, do CPC.... (02/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMETRIO MOURAO DE CARVALHAISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO WAGNER THOMECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRANT COSTA· OAB MG 171923· CPF 110.***.***-36

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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