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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ILDALIA AGUIAR DE SOUZA SANTOS· OAB MS 16599· CPF 023.***.***-33

Reu:

ARIANE AMORIM GARCIA· OAB MS 14268· CPF 013.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILDALIA AGUIAR DE SOUZA SANTOS· OAB MS 16599· CPF 023.***.***-33

Autor:

ARIANE AMORIM GARCIA· OAB MS 14268· CPF 013.***.***-04

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JEOVA FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 112.430,90

Autor

ROAN CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Advogados

Autor:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Outros

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB SP 78926· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeova Silva Freitas (OAB 62006/SP), Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB 78926/SP) Processo 0004776-19.2007.8.26.0157 - Precatório - Reqte: Roan Construção e Serviços Gerais Ltda - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CUBATÃO - I - CIÊNCIA às partes quanto à extinção do precatório pelo pagamento. II - INFORME a credora se remanescem valores em aberto no incidente principal, sob pena do silêncio ser interpretado como quitação plena. III - Nada mais sendo... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROAN CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROAN CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

JEOVA SILVA FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

21/02/1991

Distribuição

26/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Reu

FRANCISCA FATIMA PICCIRILLO KOVAC

MARIA DE LOURDES PICCIRILLO

Advogados

Autor:

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA· OAB SP 341673· CPF 164.***.***-27

Autor:

ANDREA MARIA DE CASTRO· OAB SP 114465· CPF 108.***.***-39

Autor:

ELAINE FERNANDES MAZZOCHI· OAB SP 139694

Autor:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Reu:

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA· OAB SP 341673· CPF 164.***.***-27

Reu:

ANDREA MARIA DE CASTRO· OAB SP 114465· CPF 108.***.***-39

Reu:

ELAINE FERNANDES MAZZOCHI· OAB SP 139694

Reu:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000049-76.1991.8.26.0157 (157.01.1991.000049) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Cubatão - Maria de Lourdes Piccirillo - - Francisca Fatima Piccirillo Kovac - Saneio, inicialmente, a questão da tempestividade. Acolho a tese dejusta causa(art. 223, §1º, do CPC). Os documentos médicos (fls. 2893/2895 e 2926/2927) comprovam a gravidade do estado de saúde do patrono Jeová Silva Freitas no período do... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião OrdináriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 19 de junho de 2026 Processo n° 5005867-84.2020.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 04-08-2026 Horário de início: 14:00 Lo... (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

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