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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO PINHEIRO DA ROCHACPF

WALDYR CUNHA GOMES DA ROCHACPF

MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTOCPF

MARTA PINHEIRO DA ROCHA DE ALBUQUERQUECPF

MARIANA GOMES DA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CELINA PINHEIRO DA ROCHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 16105· CPF 024.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDESCPF

CLAUDIO DE CAMPOS RODRIGUESCPF

ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTECPF

EVA MURTINHOCPF

HILDA MURTINHOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S A

UNIBANCO

BANCO ABN AMRO REAL S A

Advogados

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 16105· CPF 024.***.***-15

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

NATÁLIA SANTOS MOURÃO· OAB RJ 186783· CPF 101.***.***-63

Reu:

MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA· OAB RJ 129892· CPF 093.***.***-79

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Outros

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTECPF

HILDA MURTINHOCPF

ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDESCPF

MARIA DE SOUZA VALENTE

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S A

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Autor:

MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA· OAB RJ 129892· CPF 093.***.***-79

Autor:

JOSUÉ LEMOS BEZERRA· OAB RJ 16105· CPF 024.***.***-15

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Autor:

NATÁLIA SANTOS MOURÃO· OAB RJ 186783· CPF 101.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Reu:

MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA· OAB RJ 129892· CPF 093.***.***-79

Reu:

JOSUÉ LEMOS BEZERRA· OAB RJ 16105· CPF 024.***.***-15

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Reu:

NATÁLIA SANTOS MOURÃO· OAB RJ 186783· CPF 101.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora acerca do certificado á fl. 930. Após, expedido o mandado de pagamento, encaminhem-se os autos à Central de arquivamento. (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 45.428,67

Autor

HILDA MARIA CELANI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 16105· CPF 024.***.***-15

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRACPF

JOSUE LEMOS BEZERRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 124.368,38

Autor

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPMCNPJ

Reu

OLICIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

ENEAS VAN DEN HASPEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Reu:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OU SEU SUBSTITUTO (COSME VELHO) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Outros

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 (08/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08 (21/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Reu:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Reu:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003248-74.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSUE LEMOS BEZERRA (OAB RJ016105) DESPACHO/DECISÃO Conforme Processo Administrativo (Evento 43.1), verifica-se o cumprimento do julgado. Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELFINO DO PRADOCPF

GERSON GOMES COELHOCPF

JOSE PEREIRA LEITECPF

NILDIO FRIEDRICHS FERREIRACPF

RITA PINHEIRO PEREIRA

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ DE FREITAS· OAB RJ 163463· CPF 393.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS· OAB RJ 142762· CPF 743.***.***-00

Autor:

LEANDRO VICENTE SILVA· CPF 092.***.***-23

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RMI da pensão de dependente de ex-combatenteRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DULCEMAR REGINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Autor:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 399.135,30

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

LEIDE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Reu:

JOSUE LEMOS BEZERRA· OAB RJ 016105· CPF 024.***.***-15

Reu:

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA· OAB RJ 165875· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

MútuoExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Último movimento: Execução frustrada (09/09/2025)

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