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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 23.337,95

Autor

CASA BRANCA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA BRANCA SERVICOS MEDICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID - SP284387-A, RAFAELA CALCADA DA CRUZ - SP281907-A APELADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA RECITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 3ª REGIÃO - SÃO PAULO - PRFN/3, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) I... (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 23.337,95

Autor

CASA BRANCA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Autor:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (22/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (22/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 28.657,46

Autor

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA Advogados do(a) APELANTE: RAFAELA CALCADA DA CRUZ - SP281907-A, ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID - SP284387-A APELADO: SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID - SP284387-A, RAFAELA CALCADA DA CRUZ - SP281907-A OU... (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 28.657,46

Autor

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Reu:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Reu:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA em 19/10/2022 23:59. (20/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA

Reu

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Autor:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Reu:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Reu:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Último movimento: Por decisão judicial (17/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA

Reu

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Autor:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Reu:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Reu:

RAFAELA CALCADA DA CRUZ· OAB SP 281907· CPF 337.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID - SP284387-A, RAFAELA CALCADA DA CRUZ - SP281907-A APELADO: SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID - SP284387-A, RAFAELA CALCADA DA CRUZ - SP281907-A OU... (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 543.081,62

Autor

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 543.081,62

Autor

SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID· OAB SP 284387· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/11/2022)

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