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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WILSON MIGUELCPF

JOSUE PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PORTO TREVIZAN· OAB SP 265382· CPF 311.***.***-77

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSUE PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE PIRES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

LUCIANA PORTO TREVIZAN· OAB SP 265382· CPF 311.***.***-77

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSUE PIRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: WILSON MIGUEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON MIGUEL INVENTARIANTE: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WILSON MIGUEL REGISTRADO(... (04/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE PIRES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

LUCIANA PORTO TREVIZAN· OAB SP 265382· CPF 311.***.***-77

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE PIRES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

LUCIANA PORTO TREVIZAN· OAB SP 265382· CPF 311.***.***-77

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AIRTON DE ABREUCPF

JOAO CANDIDO VELEDACPF

JOAO DE ABREU

JOSE PEDRO HENKESCPF

JOSE PEDROSO DE ABREU

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

13/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AIRTON DE ABREUCPF

JOAO CANDIDO VELEDACPF

JOAO DE ABREU

JOSE PEDRO HENKESCPF

JOSE PEDROSO DE ABREU

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 31.436,88

Autor

JOSUÉ DOMINGUES PIMENTELCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

HELP - AUTORIZADA BMG

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Autor:

RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS· OAB RJ 50999· CPF 598.***.***-20

Reu:

CAMILA CRESPO DO AMARAL· OAB RJ 198602· CPF 138.***.***-59

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

EUSINEIA DAMACENA DA SILVA· OAB RJ 63810· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

DALILA MACHADO FERREIRA· OAB RJ 182800· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCES... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOMINGUES PIMENTEL

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

HELP - AUTORIZADA BMG

Reu

BANCO PAN S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 31.436,88

Autor

BANCO PAN S ACNPJ

Reu

JOSUÉ DOMINGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM· OAB SP 517037· CPF 423.***.***-13

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· CPF 101.***.***-50

Autor:

FERNANDO GONÇALVES PRATTI· OAB RJ 215440· CPF 141.***.***-48

Reu:

DALILA MACHADO FERREIRA· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUÉ DOMINGUES PIMENTELCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

BANCO PAN S.A

HELP - AUTORIZADA BMG

Advogados

Autor:

DALILA MACHADO FERREIRA· OAB RJ 182800· CPF 101.***.***-08

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DALILA MACHADO FERREIRA· OAB RJ 182800· CPF 101.***.***-08

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

Reu:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (19/06/2026)

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