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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

205 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE SILVA· CPF 121.***.***-34

Reu:

VANESSA GRAZIELE GONCALVES LAMEU· CPF 114.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRACPF

BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRACPF

FELIPE RIBEIRO GUEDESCPF

BRUNA RAFAELA PENACPF

NATHAN PATRICK DE MORAISCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574· CPF 101.***.***-35

Reu:

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA· CPF 412.***.***-87

Reu:

JUNIANE MILENA DOS SANTOS MANDOLESI· CPF 110.***.***-24

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO· OAB MG 064610· CPF 560.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRACPF

JOAO PAULO DE FARIA E SILVA JUNIORCPF

BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRACPF

FRANKLIN BASSANE DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO SANTOS VALLE

Autor:

GUILHERME JOSE COUTO HORTA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Último movimento: Juntada de Ofício (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GABRIEL SILVA GOMES

Advogados

Reu:

RICHARD WILLIAN DA SILVA· CPF 013.***.***-63

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

NATHAN PATRICK DE MORAISCPF

SAMUEL LEANDRO SALES VELOSOCPF

LEONARDO DA SILVA CRISPIMCPF

GABRIEL MOHALLEM CANDIDOCPF

CHARLES HENRIQUE BARBOSA MARCIANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

CLEUSA MARIA PEREIRA· CPF 004.***.***-74

Reu:

ANTONIO VITOR ALVES MARTINS· OAB MG 162936· CPF 739.***.***-82

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

JULIANA FLORINDO CARVALHO· OAB MG 1029

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE DOS ANJOSCPF

WENDER WETERMAN ANDRADECPF

CHARLES HENRIQUE BARBOSA MARCIANOCPF

LEONARDO DA SILVA CRISPIMCPF

SAMUEL LEANDRO SALES VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 392370/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIANE APARECIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA

MARCO AURELIO BONUCCICPF

REGINALDO DOS SANTOS

THULIO APARECIDO ZILOCCHICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDES GUEDES ZANINI· OAB MG 211485

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Autor:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FERNANDES GUEDES ZANINI· OAB MG 211485

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANDREIA APARECIDA DE FREITAS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 0619632-46.2008.8.13.0324 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI AN... (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL JORGE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICHARD WILLIAN DA SILVA· OAB MG 139213

Autor:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Reu:

RICHARD WILLIAN DA SILVA· OAB MG 139213

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Reu:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL JORGE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICHARD WILLIAN DA SILVA· OAB MG 139213

Autor:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Reu:

RICHARD WILLIAN DA SILVA· OAB MG 139213

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Reu:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUCAS DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

JOAO PEDRO PEREIRACPF

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

ERIC LUCAS DE CARVALHOCPF

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

JOAO PEDRO PEREIRA

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

JOAO PEDRO PEREIRA

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

JOAO PEDRO PEREIRA

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDERSON LUIZ FARIA PINTO (AGRAVADO)

3. JOAO PEDRO PEREIRA (AGRAVADO)

4. MILLER FERNANDO DA SILVA (AGRAVADO)

5. ERIC LUCAS DE CARVALHO (AGRAVADO)

6. ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDERSON LUIZ FARIA PINTO (AGRAVADO)

3. JOAO PEDRO PEREIRA (AGRAVADO)

4. MILLER FERNANDO DA SILVA (AGRAVADO)

5. ERIC LUCAS DE CARVALHO (AGRAVADO)

6. ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

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Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS AMANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Autor:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB MG 996

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Reu:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Reu:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB MG 996

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS AMANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Autor:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB MG 996

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Reu:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Reu:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB MG 996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Agravante(s) - JONATAS AMANCIO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode... (01/11/2023)

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