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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 292.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOBIAS JOSUE DOS SANTOS NETO APELADO: FRANCISCO GUERRA DE ANDRADE LIMA FILHO, LA VIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial id.37316385 e ao Recurso Extraordinário id.37316393 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO... (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 292.320,00

Autor

TOBIAS JOSUE DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FRANCISCO GUERRA DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

LA VIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Autor:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Reu:

JESSICA GALVAO GURGEL BARRETO· OAB PB 25010· CPF 056.***.***-86

Reu:

SEVERINO BARRETO FILHO· OAB PB 6475· CPF 337.***.***-68

Reu:

MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO· OAB PB 13394· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 96.000,00

Autor

SEVERINO PACIFICO RAMALHOCPF

Reu

POLIANA MARIA SANTOS RAMALHO FREITASCPF

INALDO URSULINO DE FREITAS FILHOCPF

TOBIAS JOSUE DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

GENECI JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 30732· CPF 105.***.***-00

Reu:

ROMERO BERNARDINO· OAB PE 14754· CPF 728.***.***-68

Reu:

DILMA SOLANGE GOMES ESPÍNDOLA· OAB PE 27287· CPF 099.***.***-44

Reu:

DIEGO ALBERTO GOMES ESPINDOLA· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de SEVERINO PACIFICO RAMALHO em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 96.000,00

Autor

SEVERINO PACIFICO RAMALHOCPF

Reu

POLIANA MARIA SANTOS RAMALHO FREITASCPF

INALDO URSULINO DE FREITAS FILHOCPF

TOBIAS JOSUE DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

GENECI JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 30732· CPF 105.***.***-00

Reu:

DILMA SOLANGE GOMES ESPÍNDOLA· OAB PE 27287· CPF 099.***.***-44

Reu:

DIEGO ALBERTO GOMES ESPINDOLA· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 104.225,18

Autor

INSTITUTO FENACONCNPJ

Reu

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· OAB DF 052796· CPF 026.***.***-27

Autor:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 038491· CPF 826.***.***-15

Reu:

PATRICK NUNES BATTAIOLA· OAB SP 459149· CPF 479.***.***-44

Reu:

FÁBIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Reu:

TATIANA STROPPA· OAB SP 210003· CPF 223.***.***-02

Outros

JOSUÉ JOSÉ TOBIAS· OAB DF 018820

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FENACONCNPJ

Reu

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE JOSE TOBIAS· CPF 040.***.***-60

Autor:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO

Autor:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 038491· CPF 826.***.***-15

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Reu:

TATIANA STROPPA· OAB SP 210003· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 104.225,18

Autor

INSTITUTO FENACONCNPJ

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

INSTITUTO FENACONCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· OAB DF 052796· CPF 026.***.***-27

Autor:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 038491· CPF 826.***.***-15

Autor:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Reu:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· OAB DF 052796· CPF 026.***.***-27

Reu:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 038491· CPF 826.***.***-15

Reu:

TATIANA STROPPA· OAB SP 210003· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 104.225,18

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FENACONCNPJ

Reu

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE JOSE TOBIAS· CPF 040.***.***-60

Autor:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO

Autor:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 38491· CPF 826.***.***-15

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· CPF 269.***.***-42

Reu:

TATIANA STROPPA· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 104.225,18

Autor

INSTITUTO FENACONCNPJ

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

L F NOBREGA CONSULTORIA LTDACNPJ

INSTITUTO FENACONCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· CPF 026.***.***-27

Autor:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 38491· CPF 826.***.***-15

Autor:

FABIO RESENDE LEAL· CPF 269.***.***-42

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· CPF 269.***.***-42

Reu:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· CPF 026.***.***-27

Reu:

CARINA RIBEIRO BASSAN· OAB DF 38491· CPF 826.***.***-15

Reu:

TATIANA STROPPA· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 26.324,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCENA RORIZ

Reu

JOSUE JOSE TOBIASCPF

Advogados

Autor:

JOSUE JOSE TOBIAS· OAB DF 18820· CPF 040.***.***-60

Autor:

GERALDO ROBERTO MACIEL· OAB DF 17603· CPF 968.***.***-00

Reu:

JOSUE JOSE TOBIAS· OAB DF 18820· CPF 040.***.***-60

Reu:

GERALDO ROBERTO MACIEL· OAB DF 17603· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 17.500,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 17.500,00

Autor

INSTITUTO FENACONCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO SILVA FARIASCPF

SERGIO ROBERTO SILVA FARIAS - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE JOSE TOBIAS· CPF 040.***.***-60

Autor:

CARINA RIBEIRO SOUZA BASSAN· CPF 826.***.***-15

Autor:

KEILA THIEMY SAITO FOGOLIN· CPF 026.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· CPF 150.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOEL BATISTA DE QUEIROSCPF

EVANDRO SILVACPF

LUCIENE NEVES SILVA COSTACPF

GEIZA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

MATEUS OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSUE JOSE TOBIAS· CPF 040.***.***-60

Reu:

JUNIA REIS VILELA· OAB MG 137921· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Reu:

ALEX AMADEU SILVA· OAB MG 153085· CPF 073.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 66621· CPF 258.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO· OAB MG 88227· CPF 044.***.***-45

RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS· OAB MG 887

JOSUE NEVES· OAB MG 9080· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Juntada de Informações (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 168.633,43

Autor

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ODESSACNPJ

ASSOCIACAO DE P. E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARACNPJ

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANY DE CASTRO· OAB SP 280924· CPF 007.***.***-70

Autor:

REGINALDO FERNANDES CARVALHO· CPF 109.***.***-90

Autor:

JOSUE JOSE TOBIAS· OAB DF 18820· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

ASSOCIACAO DE P. E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARACNPJ

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANY DE CASTRO

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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