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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 208.540,08

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOTACE COMERCIO DE CARNES LTDA

EH COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

EDSON LUIZ CORREACPF

Outros

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167690249 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2600761/BA (2024/0087594-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RECORRENTE: AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRENTE: CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRENTE: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA OUTRO NOME: JOTAGÊ ENGENHARIA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM E OUT... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 66468/2026 (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SIQUEIRA

Reu:

MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 005174· CPF 109.***.***-34

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 021554· CPF 942.***.***-72

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

Último movimento: Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 2.031,96

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025 (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2001

Distribuição

24/10/2001

Valor

R$ 5.667,53

Autor

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB BA 38732· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Wellington Dos Santos Araujo Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0099425-51.2001.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienaçã... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA BRITTOCPF

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248· CPF 019.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Reu:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Outros

GELSO HENRIQUE CESCHINI· OAB BA 30605· CPF 136.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelo Silva Britto Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Anderson Luis Pitangueira De Jesus (OAB:BA30248) Executado: Jotage Engenharia Comercio E Incorporacoes Ltda Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB:SP138871) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB:SP110819) Executado: Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos E Participacoes Advogado: Alessandro Puget Oliva (OAB:PA011847) Executado: Australia Empreendimentos Imobil... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.090,00

Autor

GRACA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACPF

SARA GOLDENSTEINCPF

JORGE GOLDENSTEINCPF

Advogados

Autor:

ANALICE DOS SANTOS· OAB BA 12428· CPF 183.***.***-15

Reu:

PALOMA BARRETO GOMES· OAB BA 36859· CPF 013.***.***-00

Reu:

ELADIO LASSERRE· OAB BA 15906· CPF 906.***.***-91

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de GRACA MARIA SOUZA DA SILVA em 05/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 40.456,60

Autor

NEUZA REIS VIANACPF

Reu

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GENE DE MELO· OAB BA 10413

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA REIS VIANACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GENE DE MELO· OAB BA 10413

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO GENE DE MELO· OAB BA 10413

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ROQUE BARRETO DE OLIVEIRACPF

LINDILENE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

BARBARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

HEINALDO DA SILVA ARAUJO

ANTONIA CRISPINIANA ANDRADE DE ARAUJO

+ 3 outros

Reu

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 5852· CPF 115.***.***-04

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ROQUE BARRETO DE OLIVEIRACPF

ANTONIA CRISPINIANA ANDRADECPF

HEINALDO DA SILVA ARAUJOCPF

LINDILENE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

BARBARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 5852· CPF 115.***.***-04

Reu:

MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA· OAB BA 75960· CPF 118.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CRISPINIANA ANDRADE DE ARAUJO

BARBARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

BARTOLOMEU JOAO DOS REISCPF

HEINALDO DA SILVA ARAUJOCPF

LINDILENE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACPF

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 5852· CPF 115.***.***-04

Autor:

MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA· OAB BA 75960· CPF 118.***.***-15

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 5852· CPF 115.***.***-04

Reu:

MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA· OAB BA 75960· CPF 118.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CRISPINIANA ANDRADE DE ARAUJO

BARBARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

BARTOLOMEU JOAO DOS REISCPF

HEINALDO DA SILVA ARAUJOCPF

LINDILENE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACPF

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 5852· CPF 115.***.***-04

Autor:

MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA· OAB BA 75960· CPF 118.***.***-15

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 5852· CPF 115.***.***-04

Reu:

MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA· OAB BA 75960· CPF 118.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO - BA5852 Réu: INTERESSADO: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - BA8564 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera adm... (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ZECOM LTDACNPJ

CODESAL - DEFESA CIVIL DE SALVADOR

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE SILVEIRA XAVIER· OAB BA 48362· CPF 026.***.***-66

Autor:

TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE· OAB BA 51486· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/04/2025 23:59. (27/02/2026)

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