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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 204.657.896,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCUS HENRIQUE PEREIRA DE ABREU· OAB GO 21614

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303705-76.2017.8.05.0274 Pro... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO SANTOS FERREIRACPF

Reu

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUSA COSTA· OAB MG 178497· CPF 117.***.***-09

Reu:

MARCOS TADEU WERNECK SANTOS· OAB MG 108389· CPF 039.***.***-88

Reu:

ADEMIR OLIVEIRA GOES· OAB BA 12783· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO SANTOS FERREIRACPF

Reu

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUSA COSTA· OAB MG 178497· CPF 117.***.***-09

Reu:

MARCOS TADEU WERNECK SANTOS· OAB MG 108389· CPF 039.***.***-88

Reu:

EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR· OAB MG 124119· CPF 077.***.***-16

Reu:

KELWIN LUDWIC FARIAS· OAB MG 201145· CPF 114.***.***-23

Reu:

ADEMIR OLIVEIRA GOES

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - MECNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE/BA - SR. VALTECIO NEVES AGUIAR

MUNICIPIO DE CAETITÉCNPJ

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Autor:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Reu:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA em 14/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

LARISSA AMARAL OLIVEIRA· OAB BA 59237· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LARISSA AMARAL OLIVEIRA· OAB BA 59237· CPF 064.***.***-11

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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