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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 15.773,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 15.773,78

Autor

ALINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Autor:

CAIO PONCIANO BENTO· OAB CE 48701· CPF 014.***.***-09

Autor:

CAMILA JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 36600· CPF 048.***.***-64

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

CLEILSON DA SILVA BANDEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PONCIANO BENTO· OAB CE 48701· CPF 014.***.***-09

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Autor:

CAMILA JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 36600· CPF 048.***.***-64

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

CLEILSON DA SILVA BANDEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 26.883,94

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195848716 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 26.883,94

Autor

JOSELIO DE LIMA RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO CLAUDIO TIBURCIO ROCHA

Advogados

Autor:

CAIO PONCIANO BENTO· OAB CE 48701· CPF 014.***.***-09

Autor:

CAMILA JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 36600· CPF 048.***.***-64

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

BRUNO WEBESTER UCHOA TRINDADECPF

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194843862 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192660602 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CORDEIRO ESTEVAOCPF

Advogados

Reu:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE ARACATICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEONARDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KILVIANE ALEXANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 42690· CPF 054.***.***-99

Reu:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LEONARDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Autor:

KILVIANE ALEXANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 42690· CPF 054.***.***-99

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 28.318,16

Autor

CIBELE PEREIRA BEZERRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prestação de AlimentosDIREITO INTERNACIONALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO CARLOS MAIA PONTES

Advogados

Reu:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO JOVELINO TEOBALDOCPF

Reu

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO JOVELINO TEOBALDOCPF

DAVI GOMES DA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI

Advogados

Autor:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Reu:

CAMILO JOVELINO TEOBALDO· OAB CE 48686· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/03/2026)

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