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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2005

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

JACI MARINA DA SILVACPF

JOSE ARINIO DA CRUZCPF

JOSE TAVARES DOS SANTOSCPF

JOSE ULISSES CARVALHO VIDIGALCPF

JOSE ROMAO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS DE LACERDA GODINHO· OAB MG 80539· CPF 027.***.***-08

Reu:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Outros

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR· OAB MG 65117

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/01/2005

Distribuição

20/01/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACPF

Reu

JACI MARINA DA SILVACPF

JOSE ARINIO DA CRUZCPF

JOSE TAVARES DOS SANTOSCPF

JOSE ULISSES CARVALHO VIDIGALCPF

JOSE ROMAO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS DE LACERDA GODINHO· OAB MG 80539· CPF 027.***.***-08

Reu:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Reu:

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR· OAB MG 65117· CPF 506.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 11.042,26

Autor

EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES E OUTROS

Advogados

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 7860· CPF 303.***.***-34

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DANIEL SANTANA PEREIRA· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A em 24/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

24/05/2007

Valor

R$ 5.866,62

Autor

ENTE - EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

Reu

JONAS RIGOCPF

Advogados

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 7860· CPF 303.***.***-34

Reu:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 4.982,35

Autor

ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CELIO CECILIANOCPF

TERESINHA DO AMARAL GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· CPF 303.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CARNEIRO ROSICPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 7.403,24

Autor

ZILDA SCHENQUE TAVARESCPF

Reu

TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO· OAB RS 030729· CPF 512.***.***-00

Reu:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Reu:

RAFAELA ARAUJO FRANCO· OAB RS 059419· CPF 964.***.***-04

Reu:

FREDERICO SÓ PEREIRA· OAB SC 013101· CPF 910.***.***-04

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Reu:

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS· OAB SC 019978· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

ZILDA SCHENQUE TAVARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 272.236,45

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50175396520208210022/TJRS (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 272.236,45

Autor

NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDSON ENIR HARTWIGCPF

LEOCI FROMMING HARTWIGCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO VIEIRA· OAB SC 043471· CPF 076.***.***-28

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

VALDIR DOS SANTOS· OAB RS 048948· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (16/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 4.278,00

Autor

TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLECNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

DAIANE LEAL DA SILVA DE LIMACPF

RAFAEL GONCALVES DE LIMACPF

PAULO SOMENSICPF

CARLA REJANE NETO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Autor:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Reu:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Reu:

SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR· OAB RS 078868· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007520220138210023/TJRS (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.278,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

DAIANE LEAL DA SILVA DE LIMACPF

RAFAEL GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

PRISCILA KELE DAMASCENO· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 29.765,85

Autor

NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INALDO WASKOWCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Autor:

RICARDO AUGUSTO VIEIRA· OAB SC 043471· CPF 076.***.***-28

Reu:

SANDRA SCHWARTZ PENNING· OAB RS 119491· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 29.765,85

Autor

NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INALDO WASKOWCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Autor:

RICARDO AUGUSTO VIEIRA· OAB SC 043471· CPF 076.***.***-28

Reu:

SANDRA SCHWARTZ PENNING· OAB RS 119491· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS1CIV1 (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ

Reu

FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - FOTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Autor:

ADAIR LUIZ NIEDERLE· OAB SC 038732· CPF 073.***.***-69

Reu:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Reu:

RICARDO AUGUSTO VIEIRA· OAB SC 043471· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX WILLIAN HOPPECPF

Reu

EVOLTZ IV - SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

JONATHAN WERKA· OAB SC 020585· CPF 003.***.***-33

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190

LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS· OAB RS 057184

ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHO· OAB PR 026225

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALEX WILLIAN HOPPE ADVOGADO: JONATHAN WERKA (OAB SC020585) AGRAVADO: EVOLTZ IV - SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: NILTON JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB PR030258) ADVOGADO: JOVENTINO VIEIRA (OAB SC007860) ADVOGADO: ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHO (OAB PR026225) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS (OAB RS057184) ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) INTERESSADO: SM SOLUCOES METALICAS LTDA ADVOGADO: JONATHAN WERKA Publiqu... (09/09/2022)

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