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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 10.170,00

Autor

JOVINA DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO· OAB SP 148785· CPF 251.***.***-85

Autor:

JOAO SOARES GALVAO· OAB SP 151132· CPF 279.***.***-68

Autor:

AUREO MATRICARDI JUNIOR· OAB SP 229004· CPF 288.***.***-37

Autor:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVAO· OAB SP 189708· CPF 272.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINA DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59. (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 10.170,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOVINA DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO· OAB SP 148785· CPF 251.***.***-85

Reu:

JOAO SOARES GALVAO· OAB SP 151132· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (28/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVINA DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVAO· OAB SP 189708· CPF 272.***.***-43

Autor:

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO· OAB SP 148785· CPF 251.***.***-85

Autor:

AUREO MATRICARDI JUNIOR· OAB SP 229004· CPF 288.***.***-37

Autor:

JOAO SOARES GALVAO· OAB SP 151132· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVINA DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVAO· OAB SP 189708· CPF 272.***.***-43

Autor:

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO· OAB SP 148785· CPF 251.***.***-85

Autor:

AUREO MATRICARDI JUNIOR· OAB SP 229004· CPF 288.***.***-37

Autor:

JOAO SOARES GALVAO· OAB SP 151132· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOVINA DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREO MATRICARDI JUNIOR - SP229004, JOAO SOARES GALVAO - SP151132, WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO - SP148785, WINDSON ANSELMO SOARES GALVAO - SP189708 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do depósito da RPV efetuado nos autos, ficando advertida de que deverá dirigir-se pessoalmente à instituiç... (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOVINO ROSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Último movimento: Mero expediente (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOVINO ROSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Último movimento: Publicação (23/09/2025)

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