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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 75.989,58

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 75.989,58

Autor

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· CPF 063.***.***-80

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 75.989,58

Autor

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0026183102021827272920241218153530 (18/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 49.552,65

Autor

MICHAELY MARIA TEODORO MARINHOCPF

WELITON ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ELSE BETANIA GOMES DA ROCHACPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITO MARINHO· OAB TO 12696· CPF 048.***.***-00

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSE BETANIA GOMES DA ROCHACPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITO MARINHO· OAB TO 12696· CPF 048.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITO MARINHO· OAB TO 012696· CPF 048.***.***-00

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITO MARINHO· OAB TO 12696· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 239.000,00

Autor

ARLANE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLANE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 75.989,58

Autor

RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJOCPF

Reu

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 75.989,58

Autor

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 11084· CPF 063.***.***-80

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 75.989,58

Autor

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0026183102021827272920241218153530 (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 27.400,41

Autor

JOSE CARLOS ANDRADE FILHOCPF

Reu

BN E JP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Autor:

LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA· OAB BA 10933· CPF 209.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANDRADE FILHO em 11/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO

JOSE CARLOS ANDRADE FILHO

LEDA MARGARIDA RABELLO NOYACPF

Reu

BN E JP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Autor:

LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA· OAB BA 10933· CPF 209.***.***-20

Reu:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Reu:

LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA· OAB BA 10933· CPF 209.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BN E JP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

ANDERSON CESAR BAQUEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CANDIDO AZI· OAB BA 48685· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 56.940,00

Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAGAOCPF

LARIANE RAQUEL OLIVEIRA ALCANTARACPF

Reu

BN E JP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO· OAB BA 64461· CPF 027.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAGAO· OAB BA 7899· CPF 093.***.***-53

Reu:

MICHAEL SILVA DO PRADO· OAB BA 38831· CPF 031.***.***-69

Reu:

SOCRATES PIRES DOURADO· OAB BA 22091· CPF 776.***.***-00

Reu:

JAMES NERY DE BRITO· OAB BA 56648· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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