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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.682,28

Autor

JP NORBIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT· OAB ES 11522· CPF 072.***.***-39

Autor:

HENRIQUE PERPETUO CAMPOS· OAB ES 11711· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.682,28

Autor

JP NORBIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT· OAB ES 11522· CPF 072.***.***-39

Autor:

HENRIQUE PERPETUO CAMPOS· OAB ES 11711· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 12/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 57.037,56

Autor

GEORGE LUIS COELHO SILVACPF

Reu

LEADERSHIP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JP CAPITAL & PARTICIPACOESCNPJ

MILTON CARLOS BRITO JUNIORCPF

PAULO EDUARDO AVANçO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE LAURINDO SILVA· OAB PR 29230· CPF 086.***.***-34

Reu:

FABIO LAMONICA PEREIRA· OAB PR 35936· CPF 023.***.***-82

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO· OAB PR 97552· CPF 081.***.***-08

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N REIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GEORGE LUIS COELHO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 57.037,56

Autor

PAULO EDUARDO AVANçO DOS REISCPF

LEADERSHIP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

MILTON CARLOS BRITO JUNIORCPF

JP CAPITAL & PARTICIPACOESCNPJ

N REIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

PAULO EDUARDO AVANçO DOS REISCPF

ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MILTON CARLOS BRITO JUNIORCPF

N REIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEADERSHIP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 26.176,70

Autor

PAULO EDUARDO AVANçO DOS REISCPF

JP CAPITAL & PARTICIPACOESCNPJ

Reu

RICARDO GRANADO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO LAMONICA PEREIRA· OAB PR 35936· CPF 023.***.***-82

Reu:

KARINA DA COSTA ROMERO· CPF 368.***.***-50

Outros

ELEN FÁBIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

RENAN LUIS CARDOSO· OAB PR 79733· CPF 077.***.***-81

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JP CAPITAL & PARTICIPACOESCNPJ

PAULO EDUARDO AVANçO DOS REISCPF

Reu

RICARDO GRANADO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO LAMONICA PEREIRA· OAB PR 35936· CPF 023.***.***-82

Reu:

KARINA DA COSTA ROMERO· CPF 368.***.***-50

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/03/2025)

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