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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 37.439,27

Autor

JPA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

A M DOS SANTOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Autor:

VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR· OAB TO 10650· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 17.451,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVACPF

ADAONILDES DE SOUSA SARAIVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (29/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 46.815,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVACPF

PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - MECNPJ

PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2024)

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