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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 49.728,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

TELMA ANDRE TEIXEIRA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005977-66.2021.8.27.2731/TO (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO T... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 49.728,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

TELMA ANDRE TEIXEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Autor:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 004754· CPF 006.***.***-59

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 009559

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005977-66.2021.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00059776620218272731/TO) RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB TO004754) ADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) APELADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB TO004754) ADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) ATO ORDINA... (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 118.077,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DOREL INTERNATIONAL BV, JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., JURANDIR PIRES GALDINO APELADO(A): JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., JURANDIR PIRES GALDINO, DOREL INTERNATIONAL BV DESPACHO Nas razões recursais, a parte recorrente, pessoa jurídica, pede a concessão do benefício da gratuidade da justiça previsto no artigo 98 do CPC/15. Alega que por estar em Recuperação Judicial e passando por crise econômica faria... (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 118.077,82

Autor

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DOREL INTERNATIONAL BVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Autor:

PHILIPE SOATHMAN BEZERRA DE MELLO· OAB PE 51680· CPF 107.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO AMORIM THORPE· OAB PE 25161· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 118.077,82

Autor

DOREL INTERNATIONAL BVCNPJ

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

JURANDIR PIRES GALDINOCPF

Reu

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

JURANDIR PIRES GALDINOCPF

DOREL INTERNATIONAL BVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MÁRIO GIL RODRIGUES NETO· OAB PE 8319· CPF 080.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ GIL RODRIGUES· OAB PE 20225· CPF 438.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 78.546.225,15

Autor

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDACNPJ

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 33503· CPF 026.***.***-74

Reu:

RICARDO BARBIRATO· OAB SP 345149· CPF 387.***.***-88

Reu:

JOSUÉ DE LIMA· OAB PE 17579· CPF 123.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 78.546.225,15

Autor

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDACNPJ

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A.CNPJ

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA CAPITAL - SECAO A

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 33503· CPF 026.***.***-74

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

MARCIO SAMUEL DE ARAUJO COPINO· OAB PE 40254· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA PIMENTEL LOPESCPF

Reu

ETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A.

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 33503· CPF 026.***.***-74

Reu:

MARCIO SAMUEL DE ARAUJO COPINO· OAB PE 40254· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 26.018,06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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