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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 728,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184242196 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 728,00

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Outros

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 26.040,00

Autor

MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

QUELIN CRISTINA SOARES 00315418010CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965· CPF 967.***.***-49

Autor:

LUISE ILECKI FORGIARINI· OAB RS 123025· CPF 036.***.***-19

Reu:

ELIAS LOPES DE VARGAS· CPF 007.***.***-08

Reu:

MAYRAN GONCALVES FORTES DA SILVA· OAB RS 125044· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 23.971,01

Autor

JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERÔNIMO HÉLCIO HUK· OAB RS 060883· CPF 981.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2022)

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