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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 458.229,24

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUES

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Reu:

GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA· CPF 401.***.***-16

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 019228

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357

+ outros advogados do reu

Outros

ADEVAIR LINO FERREIRA· OAB SP 292680· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806457832021812002920250820143014 (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Realizado cálculo de custas (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADEVAIR LINO FERREIRA

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 656.602,00

Autor

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· CPF 051.***.***-03

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· CPF 098.***.***-09

Autor:

ADEVAIR LINO FERREIRA

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

FABIO CHAGAS DA SILVA

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.

FABIO CHAGAS DA SILVA

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO· OAB SP 400052· CPF 223.***.***-43

Autor:

FRANCISCO MARIN CRUZ NETO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO· OAB SP 400052· CPF 223.***.***-43

Reu:

FRANCISCO MARIN CRUZ NETO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação constante do título judicial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, §1º), ou para, querendo, apresentar, impugnação... (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 458.229,24

Último movimento: Evolução da Classe Processual (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806457832021812002920250820143014 (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Realizado cálculo de custas (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADEVAIR LINO FERREIRA· OAB SP 292680

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 656.602,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· CPF 098.***.***-09

Autor:

ADEVAIR LINO FERREIRA· OAB SP 292680

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PATROL TRANSPORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Autor:

ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 21034· CPF 662.***.***-72

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 36.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 36.800,00

Autor

FRANCISCO DE M. RODRIGUESCNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A POLO PASSIVO: JS DISTRIBUIDORA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS - MT10624/O DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº 0800995-30.2022.8.1... (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 5.739,61

Autor

MUNICIPIO DE CANDIDO MENDESCNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744

Autor:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744· CPF 880.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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