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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MARIA LUCELENA DE CARVALHO COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

ANTONIA DEBORA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 357090· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DEBORA DA SILVA PINHEIROCPF

JULIA FRIEDMAN JUACABACPF

Advogados

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

ANTONIA DEBORA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 357090· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 62.919,19

Autor

ADRIANA DA SILVA POSSO

GLAUCIA POSSO LIMA

ANDREA DA SILVA POSSO

GLEDISTON DA SILVA POSSO

DAVIS DA SILVA POSSOCPF

+ 1 outros

Reu

SILAS ANTONIO GITIRANA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FROTA SOARES· OAB CE 48516· CPF 071.***.***-35

Reu:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 185969988 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 35.653,42

Autor

BELO MONTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

SANDRO FIGUEIREDO QUIRINO

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194307528 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

KEYLLA GOMES CARVALHO GUANAIS ROCHAEL

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Reu:

KEYLLA GOMES CARVALHO GUANAIS ROCHAEL· OAB BA 28908· CPF 013.***.***-60

Reu:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Reu:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Reu:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 39.650,00

Autor

ROZENI MARQUES MAGALHAESCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Reu:

NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 15763· CPF 905.***.***-49

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201691874 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perda ou Modificação de GuardaSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON JOSE DE OLIVEIRA GOISCPF

Reu

MICHELLE RODRIGUES TEIXEIRA GOISCPF

Advogados

Autor:

JULIO ALCEU MOREIRA ASSIS FIGUEIREDO· OAB CE 20974· CPF 975.***.***-49

Reu:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

2ª CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA

Advogados

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

ANTONIA DEBORA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 357090· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Documento (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDILEXCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813407/SP (2024/0472653-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: HOLDON JOSÉ JUACABA - SP076439 LUCAS MELO NÓBREGA - SP272529 AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDILEX ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDILEXCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Autor:

HOLDON JOSE JUACABA· CPF 090.***.***-70

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1231527/2025 - AgInt (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDILEXCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

HOLDON JOSE JUACABA· CPF 090.***.***-70

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDILEXCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

HOLDON JOSE JUACABA· CPF 090.***.***-70

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 13.762,38

Autor

FERNANDA MARQUEZI EPAMONINDAS DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 58323

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS· OAB PR 76151

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARQUEZI EPAMONINDAS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 13.762,38

Autor

FERNANDA MARQUEZI EPAMONINDAS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS· CPF 055.***.***-62

Autor:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-73

Reu:

HOLDON JOSE JUACABA· OAB SP 76439· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 5.139,04

Autor

RICARDO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

HOLDON JOSE JUACABA· OAB SP 76439· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2024)

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