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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO BROCHINI DE PAIVACPF

HELTON AUGUSTO MOLINA FAVARETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON AUGUSTO MOLINA FAVARETOCPF

LUIZ AUGUSTO BROCHINI DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO BROCHINI DE PAIVACPF

HELTON AUGUSTO MOLINA FAVARETOCPF

Reu

JUACI DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUACI RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ROSANA MACHADO TAVEIRA CORTIZO VIDALCPF

Advogados

Autor:

MYLLENA PRADO MENDES· OAB GO 49694· CPF 023.***.***-71

Autor:

MAICO LIMA MOLINARI· OAB GO 63992· CPF 755.***.***-68

Autor:

LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES· OAB GO 53889· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO TAVEIRA NETO· OAB GO 17866

Autor:

LUIZ ANTONIO ROTOLI MIGUEL· OAB GO 34598· CPF 004.***.***-39

Reu:

MYLLENA PRADO MENDES· OAB GO 49694· CPF 023.***.***-71

Reu:

MAICO LIMA MOLINARI· OAB GO 63992· CPF 755.***.***-68

Reu:

MAÍSA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS· OAB GO 21037· CPF 891.***.***-20

Reu:

LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES· OAB GO 53889· CPF 734.***.***-04

Reu:

MARIA THAÍZA VILELA SAMPAIO GENTILI· OAB GO 59867· CPF 054.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MANOEL SOUSA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO JOSE VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PI 17496· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 9.643,90

Autor

JUACI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000088-86.2019.8.27.2704/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA REQUERENTE: JUACI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 02/03/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUACI RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000088-86.2019.8.27.2704/TO REQUERENTE: JUACI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de QUESTÃO DE ORDEM suscitada pelo MUNICÍPIO DE CASEARA, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, na qual a parte requerida sustenta a existência de matéria de ordem públi... (25/06/2026)

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