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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROMARIO ANDERSON GUERREIRO MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3004123-76.2022.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário. Desse modo, um... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROMARIO ANDERSON GUERREIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Reu:

PEDRO WILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 50036· CPF 614.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

FRANCISCO MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Autor:

ARTUR CARDOSO MAIA· OAB CE 38540· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 52.080,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Reu:

ARTUR CARDOSO MAIA· OAB CE 38540· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA REGIA DA COSTA NOGUEIRA

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA REGIA DA COSTA NOGUEIRA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 23.948,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS

THIAGO JEAN LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANA GARCIAS DE FREITAS· OAB CE 24462· CPF 796.***.***-72

Autor:

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 38686· CPF 058.***.***-84

Reu:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Reu:

JOSÉ JAVAN ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 45189· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 25.080,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190251201 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 25.080,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

ARTUR CARDOSO MAIA· OAB CE 38540· CPF 060.***.***-71

Reu:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 172402408 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRADESCO SACPF

Reu

MARIA ALZENIRA RODRIGUES MAIACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 12.833,85

Autor

CHARLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

THIAGO NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 11.805,70

Autor

GUSTAVO BARBOSA GOMESCPF

FRANCISCA MARIA BARBOSA MACHADOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 12.833,85

Autor

THIAGO NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

CHARLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 12.833,00

Autor

CHARLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

THIAGO NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2024)

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