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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MPEMT - CUIABA

MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - JUARA

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVACPF

JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCOCPF

CARRASCO & SILVA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCOCPF

FERNANDO ALVES DA SILVACPF

CARRASCO & SILVA LTDA - MECNPJ

Reu

MPEMT - JUARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

MPE - MT - JUARA

MUNICIPIO DE JUARA

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSA GOMES· OAB MT 7848· CPF 174.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARRASCO & SILVA LTDA - ME

FERNANDO ALVES DA SILVA

JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCOCPF

Reu

CARRASCO & SILVA LTDA - ME

FERNANDO ALVES DA SILVA

JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSA GOMES· OAB MT 7848· CPF 174.***.***-42

Reu:

LUCIANA ROSA GOMES· OAB MT 7848· CPF 174.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0004903-90.2013.8.11.0018.. REU: FERNANDO ALVES DA SILVA, JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCO, CARRASCO & SILVA LTDA - ME AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CARRASCO & SILVA LTDA. – ME, J.F COMPRA PREMIADA, JESYKA TONHON CARRASCO e FERNANDO... (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARRASCO & SILVA LTDA - ME

FERNANDO ALVES DA SILVA

JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCOCPF

Reu

CARRASCO & SILVA LTDA - ME

FERNANDO ALVES DA SILVA

JEZYKA ANDREA TONHON CARRASCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSA GOMES· OAB MT 7848· CPF 174.***.***-42

Reu:

LUCIANA ROSA GOMES· OAB MT 7848· CPF 174.***.***-42

Último movimento: Provisório (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 510,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 510,00

Autor

DOMINGOS SAVIO CALIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPEMT - JUARA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FloraDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JUARA

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

MPEMT - JUARA

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0003034-68.2008.8.11.0018.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIRCEU LUIZ CAPELLESSO Vistos. 1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, se ainda não foi feito, proceda-se a evolução de classe no PJe, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. 2. Em seguida, intime-se a parte... (21/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A. D. LOPES RODRIGUESCNPJ

ADRIANA DZOVANIARKIEVICZ LOPES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

POLIANA PETRI· OAB MT 14317· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

08/12/2018

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JUARA

Reu

A. D. LOPES RODRIGUESCNPJ

MPEMT - JUARA

Advogados

Reu:

POLIANA PETRI· OAB MT 14317· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (06/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Infração AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

08/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA PETRICPF

Reu

A. D. LOPES RODRIGUES

Advogados

Reu:

POLIANA PETRI· OAB MT 14317· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0003155-28.2010.8.11.0018.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em face de A.D. Lopes Rodrigues, devidamente qualificados nos autos. O patrono do Requerido aportou renúncia do mandato (ID: 135013845). É o relatório. Decido. Consigno que a renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral q... (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA PETRICPF

Reu

A. D. LOPES RODRIGUES

Advogados

Reu:

POLIANA PETRI· OAB MT 14317· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.487.439,00

Autor

MPEMT - JUARA

MINISTERIO PUBLICO

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JUARA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUESCPF

Outros

LUCAS GALVAO DOMINGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS GALVAO DOMINGUES· OAB MT 19296

Último movimento: Distribuído por sorteio (24/02/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

R$ 96.000,00

Autor

PRIMINHO ANTONIO RIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PRIMINHO ANTONIO RIVACPF

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 96.000,00

Autor

PRIMINHO ANTONIO RIVACPF

MPEMT - JUARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPEMT - JUARA

PRIMINHO ANTONIO RIVACPF

Advogados

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (22/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ministério PúblicoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMINHO ANTONIO RIVA

Reu

PRIMINHO ANTONIO RIVA

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 5.502,38( Cinco mil quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 2.751,19 (Dois mil setecentos e cinquenta e um reais e dezenov... (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 234.338,53

Autor

MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA AZOIA PINOTICPF

FAMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - JUARA

Advogados

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Autor:

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELO FERNANDO CONSALTER DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - JUARA

Advogados

Autor:

ALINE MANFRIN BENATTI· OAB MT 12802· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO LANDIM AZOIA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO LANDIM AZOIA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - JUARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CARLOS EDUARDO LANDIM AZOIA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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