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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOSCPF

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 162.591,80

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ATAISE RIGOCPF

JOSE CONSTANTINO CHOCAIR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY· OAB MT 7042· CPF 427.***.***-20

Autor:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI· OAB MT 18806· CPF 027.***.***-76

Autor:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Autor:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO· OAB MT 28380· CPF 005.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Reu

ATAISE RIGOCPF

JOSE CONSTANTINO CHOCAIR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY· OAB MT 7042· CPF 427.***.***-20

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Autor:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO· OAB MT 28380· CPF 005.***.***-13

Autor:

EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA· OAB MT 30999· CPF 046.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, impulsiono os autos para intimação da parte autora, para que manifeste-se sobre a petição de Id. 234211326, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 46.679,31

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MADRICNPJ

Reu

JOSE CONSTANTINO CHOCAIR JUNIORCPF

JOSIANE MARTINS DE FIGUEIREDO NONATOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS· OAB MT 18363· CPF 028.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ARAUJO DA COSTA· OAB MT 15134· CPF 023.***.***-90

Autor:

ALAN ALMEIDA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN ALMEIDA SANTOS· OAB MT 27462· CPF 057.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GOIANA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PADILHA COSTA· OAB PE 46996· CPF 399.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA CARIRI DO NASCIMENTO· OAB PE 57004· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GOIANA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PADILHA COSTA· OAB PE 46996· CPF 399.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA CARIRI DO NASCIMENTO· OAB PE 57004· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR DOMINGOS PIMENTA JUNIOR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VILMAR DOMINGOS PIMENTA JUNIOR

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 25.977,38

Autor

MANOEL ALVES DE ARAGAOCPF

ITAMARA SANTOS ARAGAOCPF

Reu

JOSE WANDERLEY SANTOS GOMES

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS TERCEIRO· OAB SE 15029· CPF 071.***.***-71

Outros

EVEN TALITA DOS ANJOS SANTANA· OAB SE 14848· CPF 031.***.***-12

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES DE ARAGAO

Reu

JOSE WANDERLEY SANTOS GOMES

Advogados

Autor:

EVEN TALITA DOS ANJOS SANTANA· OAB SE 14848· CPF 031.***.***-12

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS TERCEIRO· OAB SE 15029· CPF 071.***.***-71

Reu:

EVEN TALITA DOS ANJOS SANTANA· OAB SE 14848· CPF 031.***.***-12

Reu:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS TERCEIRO· OAB SE 15029· CPF 071.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.909,95

Autor

FHENIX AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

ADIEL BRANDAO JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES JUNIOR· OAB MG 123068· CPF 710.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 2.909,95

Autor

ADIEL BRANDAO JUNIORCPF

FHENIX AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

WELLINGTON CUSTODIO RUFINO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

05/10/2005

Valor

R$ 2.193,00

Autor

JUBA SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

M & A PLASTICOS LTDA - MECNPJ

SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

GILSON SCARCELLICPF

Advogados

Autor:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Autor:

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO· OAB MT 6514· CPF 604.***.***-72

Autor:

ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA PINTO· OAB MT 24827· CPF 048.***.***-14

Reu:

RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS· OAB SP 189895· CPF 270.***.***-69

Reu:

RENATO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 80357· CPF 020.***.***-73

Reu:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Reu:

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA· OAB SP 357702· CPF 390.***.***-57

Reu:

BIANCA KLEIN DIAS· OAB MT 14062· CPF 951.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON SCARCELLI em 21/06/2023 23:59. (22/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUBA SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

M & A PLASTICOS LTDA - MECNPJ

GILSON SCARCELLICPF

DANIEL SCARCELLICPF

FERMINO SCARCELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO· OAB MT 6514· CPF 604.***.***-72

Autor:

ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA PINTO· OAB MT 24827· CPF 048.***.***-14

Reu:

MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO· OAB SP 414013· CPF 410.***.***-02

Reu:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Reu:

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA· OAB SP 357702· CPF 390.***.***-57

Reu:

RENATO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 80357· CPF 020.***.***-73

Reu:

RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS· OAB SP 189895· CPF 270.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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