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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 275.128,00

Autor

ANNA JULIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

ADRIELLE FERREIRA ELIASCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

JOEL LEITECPF

VMS LOCACOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Reu:

JÚNIO DE MATOS E SILVA· OAB MS 24474· CPF 029.***.***-07

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE J. S. LOPES· OAB MS 20246· CPF 038.***.***-33

Outros

MARCUS VINÍCIUS DE JESUS SILVA LOPES· OAB MS 20246· CPF 038.***.***-33

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VMS LOCACOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ANNA JULIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

ADRIELLE FERREIRA ELIASCPF

Advogados

Autor:

JÚNIO DE MATOS E SILVA· OAB MS 24474· CPF 029.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS DE JESUS SILVA LOPES

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 275.128,00

Autor

ANNA JULIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

ADRIELLE FERREIRA ELIASCPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

JOEL LEITECPF

VMS LOCACOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Reu:

JÚNIO DE MATOS E SILVA· OAB MS 24474· CPF 029.***.***-07

Reu:

MARCUS VINICIUS DE JESUS SILVA LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JUCELINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB ES 30406· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000021-37.2026.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: JUCELINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FABIANO DE OLIVEIRA MARTINS... (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RODRIGO MASTRELLA DE SOUZA

IRAN MANOEL DA COSTA

RALF ASSUNCAO

LUCAS BARBOSA VEIGA

VICTOR LUCAS RODRIGUES E SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Reu:

BERNADETE BRAGA GOMIDES· OAB GO 25355

Reu:

MICHELLY ALVES DE ALMEIDA VAZ FERRONI

Reu:

ILSON GOMES

Reu:

BRUNO RODRIGUES SANTOS· OAB GO 65999

+ outros advogados do reu

Outros

STENIO DE SOUZA SALOMAO· OAB GO 51536· CPF 016.***.***-92

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA· OAB GO 48290· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Certidão Expedida (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 48.018,03

Autor

GERALDO ROSA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ROSA DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Reu:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Autor:

GABRIELA TREVISAN CASSOL SUZANA· OAB SC 047686· CPF 066.***.***-92

Autor:

MAYARA DA SILVA BAGGIO· OAB SC 050568

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

GABRIELA TREVISAN CASSOL SUZANA· OAB SC 047686· CPF 066.***.***-92

Reu:

MAYARA DA SILVA BAGGIO· OAB SC 050568

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Autor:

GABRIELA TREVISAN CASSOL SUZANA· OAB SC 047686· CPF 066.***.***-92

Autor:

MAYARA DA SILVA BAGGIO· OAB SC 050568

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

GABRIELA TREVISAN CASSOL SUZANA· OAB SC 047686· CPF 066.***.***-92

Reu:

MAYARA DA SILVA BAGGIO· OAB SC 050568

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

FELICIANO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

IRANITA DOS SANTOS

IZALDINA SANTOS

JUCELINO DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

FATIMA MARIA SANTOSCPF

JUCELINO DOS SANTOS

TANIA MARIA SANTOS

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

IZALDINA SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 8551· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSÉ SAMUEL CAETANO DOS SANTOSCPF

JUCELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KRIVANY LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 80078· CPF 016.***.***-70

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

FERNANDA REGINA DOS SANTOS· OAB SE 7416· CPF 032.***.***-01

Reu:

KRIVANY LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 80078· CPF 016.***.***-70

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

FERNANDA REGINA DOS SANTOS· OAB SE 7416· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO XAVIER DA SILVA FILHO

JANILTON JESUS BRANDAO DE OLIVEIRA

JANETE FRANCA DA SILVACPF

HERMENEGILDO PEREIRA BEZERRA

VALMIR SANTANA DA PAZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

JOEL DE MATOS PEREIRA· OAB SP 256729· CPF 085.***.***-86

Reu:

RAFAELA PEREIRA· OAB SP 406987· CPF 419.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

ALOIZIO RODRIGUES· OAB SP 419398· CPF 550.***.***-53

RUTE NUNES DA SILVA· OAB SP 254130· CPF 129.***.***-42

SANTIAGO ANDRE SCHUNCK· OAB SP 235199· CPF 298.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO MOTORISTAS TRABALHADORES TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO S PAULOCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: JUCELINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com... (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VERONICA JARDIM DOS SANTOS· OAB ES 26189· CPF 094.***.***-58

Autor:

VERONICA JARDIM DOS SANTOS· OAB ES 026189· CPF 094.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 091996

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

VERONICA JARDIM DOS SANTOS· OAB ES 026189· CPF 094.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 091996

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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