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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BS2 S A

Reu

MARCOS DIAS PRATES

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

BARBARA RODRIGUES JUDICE· OAB MG 191357· CPF 012.***.***-55

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

BARBARA RODRIGUES JUDICE· OAB MG 191357· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Agravante(s) - BANCO BS2 S A; Agravado(a)(s) - MARCOS DIAS PRATES; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (25/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 18.964,40

Autor

FELIPE DA SILVA BELOCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

LUCAS DE PAULA MONTANINICPF

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVOCPF

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

BARBARA RODRIGUES JUDICE· OAB MG 191357· CPF 012.***.***-55

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

VANESSA PADILHA ARONI· CPF 279.***.***-92

Reu:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA· OAB SP 305412· CPF 353.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 12.384,93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 12.384,93

Autor

GABRIELA DAS NEVES RAMOSCPF

Reu

RAFAELA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

G S SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

LUCAS DE PAULA MONTANINICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES JUDICE· OAB MG 191357· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 17946· CPF 033.***.***-22

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· CPF 351.***.***-58

Reu:

MATEUS BRAGA LEITE· OAB PA 29962· CPF 008.***.***-42

Reu:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· CPF 316.***.***-80

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DAS NEVES RAMOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

G S SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO· OAB PA 16338· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO· OAB PA 16338· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DAS NEVES RAMOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

G S SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO· OAB PA 16338· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO· OAB PA 16338· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GABRIELA DAS NEVES RAMOS APELADO: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A., JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, LUCAS DE PAULA MONTANINI, STONE PAGAMENTOS S.A., G S SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, RAFAELA DE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO P... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JANIO DE SOUSA ABREUCPF

Reu

JOAO RENATO DANTAS MARTINSCPF

NOVA BETS BRASIL CONSULTORIA, LICENCIAMENTO E PROMOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES JUDICE· OAB MG 191357· CPF 012.***.***-55

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 25.210,00

Autor

MATHEUS SANTOS CARVALHEDOCPF

Reu

NOVA BETS BRASIL CONSULTORIA, LICENCIAMENTO E PROMOCAO LTDACNPJ

EDILEY DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS DA SILVA· OAB PA 29199· CPF 888.***.***-49

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

BARBARA RODRIGUES JUDICE· OAB MG 191357· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA RODRIGUES JUDICE· OAB SP 76800· CPF 100.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO· CPF 097.***.***-12

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Reu:

OLGA RODRIGUES JUDICE

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

OLGA RODRIGUES JUDICE· OAB SP 76800· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSLA01 (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

Advogados

Autor:

OLGA RODRIGUES JUDICE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA RODRIGUES JUDICE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

Reu

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2021)

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