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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 2.614.300,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIELA ANELISE GARCIA NASCIMENTOCPF

G. N. AGROPECUáRIA LTDA

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO

MARISA PASTORELLO NAPOLI NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB RJ 189161· CPF 111.***.***-26

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MANOEL RAMOS NETOCPF

Reu

SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTOCPF

MARIVAN NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Autor:

AMANDA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 428641· CPF 469.***.***-48

Reu:

JANAYRA SA DA SILVA· OAB CE 46786· CPF 611.***.***-29

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS NETO

Reu

MARIVAN NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JANAYRA SA DA SILVA· OAB CE 46786· CPF 611.***.***-29

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Autor:

AMANDA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 428641· CPF 469.***.***-48

Reu:

JANAYRA SA DA SILVA· OAB CE 46786· CPF 611.***.***-29

Reu:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

AMANDA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 428641· CPF 469.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL RAMOS NETO REU: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO e outros DECISÃO Considerando a impossibilidade de realização da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 10 de junho de 2026, em razão da designação desta magistrada para responder cumulativamente pela Comarca de Marcos Parente, sem prejuízo do exercício de suas atribuições perante a Comarca de Canto do Buriti, da qual é titular, nos termos da Portaria... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 378.662,56

Autor

FRIGORIFICO PANTANAL LTDACNPJ

Reu

VEM QUE TEM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· CPF 463.***.***-30

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA RAMOS SILVA

Reu

VEM QUE TEM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRACPF

Reu

SLEEP CALM BRASIL ARTIGOS DE CAMA LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Autor:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Reu:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRACPF

Reu

SLEEP CALM BRASIL ARTIGOS DE CAMA LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Autor:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Reu:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Juros de Mora - Legais / ContratuaisIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALBERTO PROVIN

Reu

IRACILDA APARECIDA GUERATO DA TERRACPF

VALERIA VALERO NUCCICNPJ

Advogados

Autor:

IANE MARIA BREDA· OAB RS 62960· CPF 591.***.***-20

Autor:

LUANA BREDA BETELLA· OAB RS 90691· CPF 014.***.***-10

Autor:

BREDA E BREDA ADVOGADOS· OAB RS 4927

Autor:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Autor:

ROBERTO FRANCISCO LEITE· OAB SP 35333· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

IANE MARIA BREDA· OAB RS 62960· CPF 591.***.***-20

Reu:

LUANA BREDA BETELLA· OAB RS 90691· CPF 014.***.***-10

Reu:

BREDA E BREDA ADVOGADOS· OAB RS 4927

Reu:

JULIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

ROBERTO FRANCISCO LEITE· OAB SP 35333· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 20.657,02

Autor

PAULO JORGE SOUSA E SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 20.657,02

Autor

PAULO JORGE SOUSA E SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 121.889,07

Autor

ARTHUR LILENBAUM VALADARESCPF

Reu

INTZ ESPORTS CLUB LTDACNPJ

LUCAS SIMOES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Autor:

THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA· OAB SP 376295· CPF 382.***.***-07

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA SCHENINI MOREIRA· OAB RS 73429· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LILENBAUM VALADARES

Reu

INTZ ESPORTS CLUB LTDACNPJ

LUCAS SIMOES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Autor:

THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA· OAB SP 376295· CPF 382.***.***-07

Autor:

ALEX SCHUR FAIWICHOW· OAB SP 401831· CPF 418.***.***-07

Autor:

DIEGO FARIA GUILHERME· OAB SP 400246· CPF 422.***.***-02

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA SCHENINI MOREIRA

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA SCHENINI MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LILENBAUM VALADARESCPF

Advogados

Autor:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO XAVIER QUEIROZ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FREITAS GORGES· OAB SP 373927· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Autor:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

LUCIANA FREITAS GORGES· OAB SP 373927· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Reu:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONICPF

JULIA RAMOS SILVA OTTONICPF

JULIANA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA· OAB BA 38966· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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