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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA DIAS DE FREITASCPF

THIAGO DE JESUS FREITASCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO COMPLEXO DE DELEGACIAS DO SOBRADINHO DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA-BA

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA DIAS DE FREITAS em 06/02/2024 23:59. (07/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMARA FRANCA SILVA DOS SANTOSCPF

SAMARA FRANCA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA· OAB BA 52860· CPF 052.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· OAB BA 36432· CPF 162.***.***-68

Reu:

MANUELA MENEZES SILVA· OAB BA 37377· CPF 025.***.***-07

Reu:

JOSE ARTUR BRITO MORAIS· OAB BA 60669· CPF 062.***.***-45

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SAMARA FRANCA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SAMARA FRANCA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ITAPICURU

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ALVES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Reu:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· OAB BA 36432· CPF 162.***.***-68

Reu:

MANUELA MENEZES SILVA· OAB BA 37377· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WALLACE TAIXAY SILVA OLIVEIRACPF

PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS FILHOCPF

JESSE SILVA BEZERRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ REIS COUTINHO· OAB BA 60247· CPF 803.***.***-49

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo de remessa (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO DALTRO DA SILVA BASTOSCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA LEITE SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA LEITE SILVACPF

VALENTINA SILVA SOUZA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA LEITE SILVACPF

VALENTINA SILVA SOUZA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Último movimento: Documento (Certidão) (19/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO VITOR DA SILVA JESUSCPF

JOAO VITOR DA SILVA JESUS

Advogados

Reu:

LARISSA CERQUEIRA SILVA· OAB BA 65840· CPF 068.***.***-24

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

MANUELA MENEZES SILVA· OAB BA 37377· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA JESUSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

LARISSA CERQUEIRA SILVA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

MANUELA MENEZES SILVA

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LUCAS FERREIRA DOS ANJOS

THIAGO DE SOUZA SUZARTE

JURACY MURILO DE JESUS CARDOSOCPF

WELLISON GONCALVES LIMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIO LUCAS FERREIRA DOS ANJOS

JURACY MURILO DE JESUS CARDOSOCPF

THIAGO DE SOUZA SUZARTE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

THAINAN PEREIRA GOMES RAMOS· OAB BA 49346· CPF 013.***.***-02

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Autor:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· OAB BA 36432· CPF 162.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Reu:

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO· OAB BA 25672· CPF 522.***.***-20

Reu:

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA· OAB BA 70773· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES DE FEIRA DE SANTANA BA

Reu

ELIOMARIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

ELIOMARIA DE JESUS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEYTON SILVA VIEIRACPF

CLEBERSON SILVA RIBEIROCPF

NADSON SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB BA 67398· CPF 043.***.***-89

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDINEI PIRES DE ALMEIDACPF

VALDINEI PIRES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

Reu:

HENRIQUE NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB BA 67398· CPF 043.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINEI PIRES DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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