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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 23.634,00

Autor

JULIANE NARDINO RUBERT AGNOLINCPF

CLAUDINA RUBERTCPF

BRUNO RUBERTCPF

Reu

SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Autor:

NILSO BECKER JUNIOR· OAB SC 043884· CPF 079.***.***-54

Reu:

JULIANO FOIATO· OAB RS 054623· CPF 778.***.***-34

Reu:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB SC 048145· CPF 528.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 23.634,00

Autor

SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

BRUNO RUBERTCPF

JULIANE NARDINO RUBERT AGNOLINCPF

CLAUDINA RUBERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (07/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

BRUNO RUBERT

CLAUDINA RUBERTCPF

JULIANE NARDINO RUBERT AGNOLINCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 027570· CPF 528.***.***-30

Autor:

JULIANO FOIATO· OAB RS 054623· CPF 778.***.***-34

Reu:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Reu:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 027570· CPF 528.***.***-30

Reu:

JULIANO FOIATO· OAB RS 054623· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

BRUNO RUBERT

CLAUDINA RUBERTCPF

JULIANE NARDINO RUBERT AGNOLINCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 027570· CPF 528.***.***-30

Autor:

JULIANO FOIATO· OAB RS 054623· CPF 778.***.***-34

Reu:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Reu:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 027570· CPF 528.***.***-30

Reu:

JULIANO FOIATO· OAB RS 054623· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 118.263,84

Autor

WILLIAM AGNOLINCPF

JULIANE NARDINO RUBERT AGNOLINCPF

BRUNO RUBERTCPF

CLAUDINA RUBERTCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Outros

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB PR 025612· CPF 014.***.***-18

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 118.263,84

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CLAUDINA RUBERTCPF

BRUNO RUBERTCPF

JULIANE NARDINO RUBERT AGNOLINCPF

WILLIAM AGNOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (02/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Reu

ICATU SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB SC 025002

Autor:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Reu:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB SC 25002· CPF 014.***.***-18

Reu:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB SC 025002

Reu:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Documento (Informações) (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Reu

ICATU SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB SC 025002

Autor:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Reu:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB SC 25002· CPF 014.***.***-18

Reu:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB SC 025002

Reu:

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH· OAB SC 025867· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000284-69.2020.8.24.0068/SC RELATOR: Pedro Antônio Panerai RÉU: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 26/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Outros

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BRAGA FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIME VALLER FILHO (AGRAVANTE)

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 83.110,58

Autor

EVELI FREIRE DE VASCONCELOSCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 83.110,58

Autor

EVELI FREIRE DE VASCONCELOSCPF

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

EVELI FREIRE DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Autor:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BRAGA FERREIRA· OAB MS 8452

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA RESIDENCECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

JULIANA CASAVECHIA GRANDO VALLERCPF

VARA REGIONAL DE FALENCIAS, RECUPERACAO E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Autor:

DANIEL JOSÉ PALM· OAB SC 22929· CPF 039.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos à Comarca de Origem (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO VICTORIA RESIDENCE

Advogados

Autor:

DANIEL JOSÉ PALM· OAB SC 22929· CPF 039.***.***-35

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CASAVECHIA GRANDO VALLERCPF

Reu

ENZO VOLVO LTDA

VOLVO CARS BRASIL IMPORTAçãO E COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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