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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 12.250,85

Autor

MELQUISEDEQUE ABRAMOVSKICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

SILMAR KUNDZINS· OAB RO 8735· CPF 175.***.***-34

RENATA SANTOS DE MATTOS· OAB RO 8738· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1991

Distribuição

05/08/1991

Valor

R$ 223,96

Autor

FLAVIO ABRAMOVICICPF

JOAO LUIZ MARTINS PONTESCPF

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVACPF

VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1993

Distribuição

29/10/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FLAVIO ABRAMOVICI

JOAO LUIZ MARTINS FONTES

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FLAVIO ABRAMOVICI

JOAO LUIZ MARTINS FONTES

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA

VIVIANNE VALENTE DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· CPF 055.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO PLENS· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1166/94 (29/08/1994)

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