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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BORDONICPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DE PADUA RAMOS· CPF 251.***.***-47

Autor:

ANDRE GUSTAVO BEVILACQUA PICCOLO· CPF 109.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO BENTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JORGE MATSUMOTO

Advogados

Autor:

ANDREIA DE PADUA RAMOS· OAB SP 326127· CPF 251.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIR RATEIRO· OAB SP 83984· CPF 907.***.***-00

Reu:

KLEBER RODRIGO GAVIOLI RATEIRO· OAB SP 313090· CPF 328.***.***-89

Reu:

ADRIANA PAHIM· OAB SP 165916· CPF 252.***.***-54

Reu:

JESSICA AZUA FUKAKUSA· OAB SP 343771

Reu:

ELIANE UZUN TEIXEIRA· OAB SP 192739· CPF 037.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE LUIZ BORDONI, JULIO BENTO DOS SANTOS, JULIO BENTO DOS SANTOS ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JORGE MATSUMOTO ADVOGADO do(a) REU: ANDREIA DE PADUA RAMOS - SP326127 ADVOGADO do(a) REU: JESSICA AZUA FUKAKUSA - SP343771 ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JAIR RATEIRO - SP83984 ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: KLEBER RODRIGO GAVIOLI RATEIRO - SP313090 ADVOGADO do(a) AC... (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MOISES BENTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HIPOLITOCPF

MOISES BENTO GONCALVESCPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MOISES BENTO GONCALVESCPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999· CPF 709.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES BENTO GONCALVES em 24/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES BENTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES BENTO GONCALVESCPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MOISES BENTO GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999· CPF 709.***.***-87

Reu:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

ANANIAS PRACHEDES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO

Reu:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS· CPF 028.***.***-67

Outros

HENRIETTE B. A. L. DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 115472

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CICERO BATALHA DA SILVACPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

JORGE UZUM FILHOCPF

HIROHARU KAMIKOGACPF

RICARDO PICCOLOTTO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999· CPF 709.***.***-87

Reu:

ARTUR RAFAEL CHRISPIM VIEIRA

Reu:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· CPF 250.***.***-64

Reu:

LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL· OAB SP 280323· CPF 025.***.***-46

Reu:

ADRIANA PAHIM· CPF 252.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BATALHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

JORGE MATSUMOTOCPF

HIROHARU KAMIKOGACPF

+ 4 outros

Reu

JORGE MATSUMOTOCPF

HIROHARU KAMIKOGACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JAIR RATEIRO· OAB SP 83984· CPF 907.***.***-00

Autor:

ADRIANA PAHIM· CPF 252.***.***-54

Autor:

ARTUR RAFAEL CHRISPIM VIEIRA· CPF 325.***.***-74

Autor:

LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL· OAB SP 280323· CPF 025.***.***-46

Autor:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· CPF 250.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR RAFAEL CHRISPIM VIEIRA· CPF 325.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MOISES BENTO GONCALVESCPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

ODILON CAMELO LIMACPF

Advogados

Reu:

CESAR DA SILVA FERREIRA· OAB SP 103804· CPF 332.***.***-00

Reu:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

NERY CALDEIRA· OAB SP 323999· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023000933 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (19/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

HEVANI PORTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROSA DA CUNHA· OAB SP 422171· CPF 420.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVANI PORTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSA DA CUNHA· OAB SP 422171· CPF 420.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA SILVA SARTORICPF

JORGE MATSUMOTOCPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MOISES BENTO GONCALVESCPF

MAURO ANTONIO MORENOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR· CPF 054.***.***-37

Reu:

ADRIANA PAHIM· CPF 252.***.***-54

Reu:

JAIR RATEIRO· OAB SP 83984· CPF 907.***.***-00

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Reu:

EDNALDO SOARES DA SILVA· CPF 088.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

NELSON VENTURA CANDELLO· OAB SP 125222· CPF 017.***.***-58

Último movimento: Apensado ao processo 0004735-55.2012.4.03.6105 (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANTONIO MORENOCPF

MOISES BENTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

NICODEMOS DE CARVALHOCPF

JORGE MATSUMOTOCPF

MAURO ANTONIO MORENOCPF

CICERO BATALHA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FRANCISCO· OAB SP 62504· CPF 983.***.***-20

Autor:

JAIR RATEIRO· OAB SP 83984· CPF 907.***.***-00

Autor:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Autor:

NELSON VENTURA CANDELLO· CPF 017.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

ALEX EZEQUIEL BISPOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO BADAN NOVAIS· OAB SP 357175· CPF 068.***.***-12

Reu:

LUIS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (1a. Vara) (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/05/2026 Petição Nº 491392/2026 - (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX EZEQUIEL BISPOCPF

JULIO BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Autor:

EDVALDO BADAN NOVAIS· OAB SP 357175· CPF 068.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/06/2025)

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