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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 53.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Documento (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167381583 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Reu

SOL NASCENTE CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Reu:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB CE 50801· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 217.268,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA COSTA

EDGILSON AMORIM DE SOUSACPF

EDUARDO MARTINS MONTESCPF

EDVALDO GALDINO BERNARDOCPF

HELVECIO JAIRO MOREIRA RAMOSCPF

+ 3 outros

Reu

MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 33257· CPF 009.***.***-54

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 33257· CPF 009.***.***-54

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA FAVARO LOYOLA· OAB ES 25997· CPF 115.***.***-88

Autor:

LADY LAURA AYMI SILVA· OAB ES 26511· CPF 080.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA FAVARO LOYOLA· OAB ES 25997· CPF 115.***.***-88

Autor:

LADY LAURA AYMI SILVA· OAB ES 26511· CPF 080.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINA FAVARO LOYOLA - ES25997, LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS, por meio de seus(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. VIANA-ES, 24 de jun... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE MG

Outros

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581· CPF 099.***.***-94

CASSIMIRO GALVAO FILHO· OAB MG 64501· CPF 611.***.***-78

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS· OAB MG 161071· CPF 097.***.***-90

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB MG 110432· CPF 042.***.***-68

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE MG

PREFEITO MUN LAGOA GRANDE

Advogados

Autor:

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS

Reu:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581

Reu:

CASSIMIRO GALVAO FILHO· OAB MG 64501

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA· OAB MG 143068

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

FABIO FURTADO DUQUE· OAB MG 130300

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA· OAB MG 59503

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA· OAB MG 158469

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO DUQUE· OAB MG 130300

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA· OAB MG 143068

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA· OAB MG 59503

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA· OAB MG 158469

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

INATIVAR

Reu

GLEYDSON BRUNO TEIXEIRA DA COSTA

JOSUE GOMES DA SILVA

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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