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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 2.205,72

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR BATISTA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SABEDORIA INFINITACNPJ

Reu

JULIO CESAR BATISTA

Advogados

Autor:

JANY ERNY BATISTA DE SOUSA· OAB DF 30033· CPF 224.***.***-53

Autor:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Autor:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Reu:

JANY ERNY BATISTA DE SOUSA· OAB DF 30033· CPF 224.***.***-53

Reu:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Reu:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO MACIEL DE SOUZACPF

JULIO CESAR BATISTA

Advogados

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA

JULIO MACIEL DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTACPF

Reu

DMC CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTACPF

Reu

DMC CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LAURY WANDERLEY DE MACEDO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTACPF

Reu

DMC CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906

Reu:

LAURY WANDERLEY DE MACEDO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

JULIO CESAR BATISTA

Outros

BRUNA ALVES DA CRUZ· OAB MG 193503· CPF 074.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA VANDETE DOS SANTOS CALEMUSTICPF

VICENTE CALEMUSTI

Reu

JOSE LIBERIO DA SILVA 70138117691CNPJ

JULIO CESAR BATISTA

Advogados

Autor:

ANDRE FREIRE GALVAO· OAB MG 163858· CPF 078.***.***-77

Autor:

BRUNA CAROLINE OLIVEIRA ALQUIMIM· OAB MG 182761· CPF 105.***.***-01

Autor:

DEODATO FURTADO MAGALHAES· OAB MG 202065· CPF 128.***.***-74

Autor:

BRUNO ARAUJO SANTOS· OAB MG 134899· CPF 054.***.***-30

Autor:

LUDMILA THAIS XAVIER DE SA SANTOS· OAB MG 164293· CPF 108.***.***-00

Reu:

ANDRE FREIRE GALVAO· OAB MG 163858· CPF 078.***.***-77

Reu:

BRUNA CAROLINE OLIVEIRA ALQUIMIM· OAB MG 182761· CPF 105.***.***-01

Reu:

DEODATO FURTADO MAGALHAES· OAB MG 202065· CPF 128.***.***-74

Reu:

BRUNO ARAUJO SANTOS· OAB MG 134899· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUDMILA THAIS XAVIER DE SA SANTOS· OAB MG 164293· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Reu:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Reu:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR BATISTA

Advogados

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR BATISTA

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR BATISTA

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Reu

RAYANE DE SOUZA RAMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAYANE DE SOUZA RAMOS em 01/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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