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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

JULIO CESAR CAMARA

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARACPF

Advogados

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Autor:

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 5830· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2025. (03/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

JUIZO DE DA 2 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM/RN

JULIO CESAR CAMARA

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

JULIO CESAR CAMARA

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Reu:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (28/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO MARTINS DE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 5830· CPF 037.***.***-41

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Reu:

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 5830· CPF 037.***.***-41

Reu:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Publicação (03/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO MARTINS DE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 5830· CPF 037.***.***-41

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Reu:

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 5830· CPF 037.***.***-41

Reu:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800006-64.2020.8.20.5102. Exequente: NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA Executado: JULIO CESAR CÂMARA, MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA em face do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM. Sentença proferid... (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

JULIO CESAR CAMARA

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE CASTRO· OAB SP 248871· CPF 221.***.***-57

Autor:

THAIS ADRIANE MORAES· OAB SP 444659· CPF 441.***.***-71

Reu:

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZHEPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNDIAL NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDACNPJ

MS FREITAS PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDACNPJ

MONTE MAGRE S ACNPJ

MICHAEL LENN CEITLINCPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VESOLOSKI· OAB RS 058285· CPF 004.***.***-67

Autor:

DANILO KNIJNIK· OAB RS 034445· CPF 575.***.***-49

Autor:

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU· OAB RS 121736· CPF 040.***.***-35

Autor:

DEBORA LEITES DOS SANTOS· OAB RS 100332· CPF 025.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS· OAB RS 101976· CPF 028.***.***-60

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA FLORESTAL ZIVI HERCULESCNPJ

EBERLE AGROPASTORIL S A

EBERLE BELLINI SACNPJ

EBERLE EQUIPAMENTOS E PROCESSOS SA

ELECE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO VESOLOSKI· OAB RS 058285· CPF 004.***.***-67

Autor:

DEBORA LEITES DOS SANTOS· OAB RS 100332· CPF 025.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS· OAB RS 101976· CPF 028.***.***-60

Autor:

DANILO KNIJNIK· OAB RS 034445· CPF 575.***.***-49

Autor:

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU· OAB RS 121736· CPF 040.***.***-35

Reu:

LEONARDO VESOLOSKI· OAB RS 058285· CPF 004.***.***-67

Reu:

DEBORA LEITES DOS SANTOS· OAB RS 100332· CPF 025.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS· OAB RS 101976· CPF 028.***.***-60

Reu:

DANILO KNIJNIK· OAB RS 034445· CPF 575.***.***-49

Reu:

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU· OAB RS 121736· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/02/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

DECIO CAMPOS GONCALVES JUNIOR

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDOCPF

VANESSA FERNANDES MOREIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA VANDA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

Reu:

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560· CPF 745.***.***-34

Reu:

ROGERIO ROCHA· OAB DF 32043· CPF 057.***.***-71

Reu:

MELISSA DE CARVALHO DIAS RIBEIRO· OAB MG 107132· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HENRIQUE LUIZ ALVES ROCHACPF

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDOCPF

VANESSA FERNANDES MOREIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA VANDA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· CPF 113.***.***-50

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

HENRIQUE LUIZ ALVES ROCHACPF

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDOCPF

VANESSA FERNANDES MOREIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA VANDA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDOCPF

VANESSA FERNANDES MOREIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA VANDA DOS SANTOSCPF

HENRIQUE LUIZ ALVES ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

Reu:

ROGERIO ROCHA· OAB DF 32043· CPF 057.***.***-71

Reu:

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560· CPF 745.***.***-34

Reu:

MELISSA DE CARVALHO DIAS RIBEIRO· OAB MG 107132· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 719.209,25

Autor

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDOCPF

VANESSA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA VANDA DOS SANTOSCPF

HENRIQUE LUIZ ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

Autor:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Autor:

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560· CPF 745.***.***-34

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CRN COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Último movimento: Juntada de Petição (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

R$ 719.209,25

Autor

SERGIO ALVES ANTONOFF

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDOCPF

VANESSA FERNANDES MOREIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA VANDA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/11/2021)

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