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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIO CESAR DIAS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CRUZ AMARAL· CPF 594.***.***-59

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DIEGO LOPES DE ABREU· OAB RS 100310· CPF 029.***.***-58

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DIAS CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES DE ABREU· OAB RS 100310· CPF 029.***.***-58

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PANELAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALEXSANDRO DE LUNA TORRESCPF

DECIO VILAR DE ARAUJO FILHOCPF

DECIO VILAR DE ARAUJO FILHO

ALEXSANDRO DE LUNA TORRES

Advogados

Reu:

LUIZ NUNES MENDES NETO· OAB SP 344535· CPF 041.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· CPF 075.***.***-00

Reu:

WILSON DE PAIVA GUISOLPHE FILHO· CPF 120.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Reu:

SÉRGIO BONIFÁCIO· OAB SP 436565· CPF 083.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CELSO LEONARDO CORREIACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CELSO LEONARDO CORREIACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GOMES

Advogados

Reu:

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO· OAB SP 236799· CPF 287.***.***-54

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GOMES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO FELIPE DE CAMPOS LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FELIPE DE CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FELIPE DE CAMPOS LIMACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 511192· CPF 436.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

MARCELLO MAYCON SATO NADIN· OAB SP 450904· CPF 293.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO· OAB SP 374066· CPF 383.***.***-01

THIAGO DE MELLO FERREIRA· OAB SP 339541· CPF 937.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Autor:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 511192· CPF 436.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RENATO FILISBINOCPF

JOSE PEREIRA FILISBINOCPF

Advogados

Reu:

TAÍS ANDRELLO PIAI· OAB SP 418587· CPF 442.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE DINIZ CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE· OAB SP 454182· CPF 381.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DINIZ CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE· OAB SP 454182· CPF 381.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DINIZ CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE· OAB SP 454182· CPF 381.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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