JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 20.999,16

Autor

JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIORCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 20.999,16

Autor

JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIORCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 5.122,31

Autor

PERICLES SOARES MOREIRACPF

Reu

FRANCISCO BRENDO CORREIA LIMACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 17/12/2025. Documento: 186975471 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188615917 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO EDNARDO GOMES BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL SOARES CAVALCANTECPF

Reu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3008131-91.2025.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO EDNARDO GOMES BANDEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de pedido de cumprimento definitiv... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL SOARES CAVALCANTECPF

Reu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3008131-91.2025.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO EDNARDO GOMES BANDEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de pedido de cumprimento definitiv... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.050,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194262823 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 23.050,00

Autor

CASSIO MEDSON XAVIER LIMACPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA SOARESCPF

LUIZ REGO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA· OAB CE 40210· CPF 058.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

ADRIANA CAMARGO REGO· OAB CE 35908· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 27.805,40

Autor

LUCIVANDA MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

TAVORA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES DA ROCHA· OAB CE 20800· CPF 000.***.***-05

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 67.656,34

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAESCPF

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES - MECNPJ

Outros

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177741557 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE SOARES SOUZACPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE SOARES SOUZA

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 5.182,07

Autor

SALES CESAR SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ANTONIO EDNARDO GOMES BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES· OAB CE 51315· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição IntercorrenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004359-26.2025.8.06.0000. AGRAVANTE: JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JÚLIO CÉSAR DE FREITAS MAGALHÃES opostos em face da decisão monocrática... (03/02/2026)

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