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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/1997

Distribuição

29/10/1997

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ADELINA FERREIRA DA COSTACPF

ALBERTINA BRANCO PONTESCPF

CATIA VALERIA DE ALMEIDA ALVARENGACPF

ELIZABETH FERREIRA DE ANDRADECPF

EMANOEL JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA· OAB RJ 154683· CPF 104.***.***-78

Autor:

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN· OAB RJ 179831· CPF 117.***.***-77

Autor:

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 131916· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/1996

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PLINIO CARVALHO MONNERAT

HELOISA MARIA MOREIRA MONNERATCPF

PHILIPE MOREIRA MONNERATCPF

THAIS MOREIRA MONNERATCPF

LUANA MOREIRA MONNERATCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM

Outros

JURANDYR DA SILVEIRA· OAB RJ 4560· CPF 289.***.***-20

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA· OAB RJ 71546

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDINHACNPJ

JULIO CESAR FONTES MONNERATCPF

Reu

ARTUR MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

EDILMA SILVA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SIDINEI SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES· OAB RJ 139310· CPF 102.***.***-10

Autor:

FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 78126· CPF 797.***.***-49

Reu:

HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES· OAB RJ 139310· CPF 102.***.***-10

Reu:

FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 78126· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. Homologo o acordo de id.362/367. e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b c/c artigo 924, II ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do acordo. Destarte, suspendo a execução até que seja comunicado o efetivo cumprimento do acordo pelo exequente. Após, transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDINHACNPJ

JULIO CESAR FONTES MONNERATCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAROLINE LUCAS LUCHINI COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO COSTA· OAB RJ 107510· CPF 012.***.***-64

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 78126· CPF 797.***.***-49

Reu:

ANTONIO AMERICO COSTA· OAB RJ 107510· CPF 012.***.***-64

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 78126· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 31.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRACPF

AGOSTINHO TADEU GONCALVESCPF

PAULO ROBERTO DE ABREU HOLLANDACPF

ELCI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR VIANA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RAMOS PACHECO· OAB RJ 073226· CPF 984.***.***-53

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5007725-38.2026.4.02.9445/TRF (SOUZA PEREIRA & RAMOS PACHECO ADVOGADOS) (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 234.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ

Reu

ALOIZIO DE SALES REISCPF

AGOSTINHO TADEU GONCALVESCPF

DANILO CORREA DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR FONTES MONNERATCPF

RONALDO LESSA CARRAZEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AC 003927· CPF 808.***.***-34

Autor:

RODRIGO PALADINO PINHEIRO· OAB RJ 172982· CPF 965.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Expedição de ofício (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Reu

AGOSTINHO TADEU GONCALVESCPF

ALOIZIO DE SALES REISCPF

DANILO CORREA DE OLIVEIRA

JULIO CESAR FONTES MONNERATCPF

LEVI FEINSTEINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Autor:

RODRIGO PALADINO PINHEIRO· OAB RJ 172982· CPF 965.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

RODRIGO PALADINO PINHEIRO· OAB RJ 172982· CPF 965.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Mero expediente (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Reu

AGOSTINHO TADEU GONCALVESCPF

ALOIZIO DE SALES REISCPF

DANILO CORREA DE OLIVEIRA

JULIO CESAR FONTES MONNERATCPF

LEVI FEINSTEINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Autor:

RODRIGO PALADINO PINHEIRO· OAB RJ 172982· CPF 965.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

RODRIGO PALADINO PINHEIRO· OAB RJ 172982· CPF 965.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048398-86.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU EXECUTADO: ALOIZIO DE SALES REIS ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) EXECUTADO: AGOSTINHO TADEU GONCALVES ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) EXECUTADO: DANILO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) EXECUTADO: JULIO CESAR FONTES MONNERAT ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061... (16/09/2025)

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