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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 38.613,98

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

JULIO CESAR FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A.

Reu

JULIO CESAR FREITAS

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

EDUARDO ARELLANOCPF

JULIO CESAR FREITAS

OSCAR ALEXANDRE D HALVOR SOLBERG

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Autor:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Reu:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Os autos vieram conclusos sem estarem certificados. Regularizados, voltem imediatamente conclusos. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2019

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LOPES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA SARDINHA· OAB RJ 154199· CPF 077.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· CPF 846.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

JOSE PAES NETO· CPF 056.***.***-93

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de petição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

MARIO LOPES MACHADO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LOPES MACHADO JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 33.825,00

Autor

SAID PEREIRA RANGEL JUNIORCPF

Reu

TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MAURICIO CARLOS RIBEIRO DE PAULACPF

RICARDO DE CASTRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALANA DA SILVA LINHARES JORGE· OAB RJ 210276· CPF 124.***.***-83

Reu:

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 241500· CPF 170.***.***-41

Reu:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Reu:

MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA· OAB RJ 173967· CPF 124.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Reu:

RANIERI DE SA BARRETO· OAB RJ 57092· CPF 794.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID PEREIRA RANGEL JUNIOR

TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

MAURICIO CARLOS RIBEIRO DE PAULA

Reu

RICARDO DE CASTRO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

CARMEN DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Reu:

ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE· OAB RJ 151774· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007613/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (06/07/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 75.841,34

Autor

EDILENE VIEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 68.653,31

Autor

MARIZA ALVES FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA ALVES FERREIRA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIRLEY FREITAS CORDEIROCPF

Reu

BRAULIO GOMES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 120547· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE BRAZ GOMES DE FREITASCPF

RODRIGO BRAZ GOMESCPF

Reu

VILMA BRAZ GOMESCPF

FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Reu:

TIMOTEO RANGEL GOMES· OAB RJ 195952· CPF 054.***.***-06

Reu:

VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 68157· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIRO LOPES VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149393· CPF 106.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Reu:

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

JAIRO LOPES VAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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