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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 3.193.119,13

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MATIELLO CYMBALISTA· OAB SP 131662· CPF 295.***.***-88

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· CPF 433.***.***-76

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT

Reu:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF 0000000· CPF 296.***.***-56

Outros

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Autor:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· CPF 459.***.***-17

Reu:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

TATIANA MATIELLO CYMBALISTA· OAB SP 131662· CPF 295.***.***-88

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 3.193.119,13

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· CPF 459.***.***-17

Autor:

TATIANA MATIELLO CYMBALISTA· OAB SP 131662· CPF 295.***.***-88

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CPF

Reu

DETRAN/PA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· CPF 433.***.***-76

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Reu:

RODRIGO GONDIM DA SERRA· OAB PA 12170· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

RODRIGO GONDIM DA SERRA· OAB PA 12170· CPF 697.***.***-20

Reu:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RODRIGO GONDIM DA SERRA· OAB PA 12170· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licenciamento de VeículoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

RODRIGO GONDIM DA SERRA· OAB PA 12170· CPF 697.***.***-20

Reu:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RODRIGO GONDIM DA SERRA· OAB PA 12170· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Publicação (23/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCNPJ

EMPRESA RCA ASSESSORIA EM CONTROLE DE OBRASCNPJ

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

SIDNEI MARCOS DOS SANTOS MELO· OAB SE 9532· CPF 532.***.***-59

Reu:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· CPF 035.***.***-75

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Juntada >> Petição (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.381.162,00

Autor

SERGIO CORREA BRASILCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Outros

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

FABRICIO PEIXOTO DE MELLO· OAB SP 227546· CPF 295.***.***-50

ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO· OAB SP 196193· CPF 290.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CORREA BRASILCPF

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESS RAIL LOCOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

HENDRICK PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

HENDRICK PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA· OAB RJ 104900· CPF 043.***.***-25

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA· OAB RJ 104900· CPF 043.***.***-25

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Reu

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Autor:

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA· OAB RJ 104900· CPF 043.***.***-25

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Reu:

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA· OAB RJ 104900· CPF 043.***.***-25

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Reu

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Autor:

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA· OAB RJ 104900· CPF 043.***.***-25

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB RJ 181027· CPF 113.***.***-02

Reu:

NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA· OAB RJ 104900· CPF 043.***.***-25

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019787-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA ADVOGADO(A): FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES (OAB RJ181027) ADVOGADO(A): NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (OAB RJ104900) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que o crédito do segundo réu foi satisfeito no processo nº 51290756120254025101, a presente ação deverá prosseguir para cobrança do crédito da autora. Portanto, tendo em vista o teor do provimento jurisdicional trans... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)

Reu

2. ISABEL CARVALHO PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 13936· CPF 727.***.***-53

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

LUIZA DA SILVA GOMES AUGUSTO· OAB SP 473187

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 13936· CPF 727.***.***-53

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

LUIZA DA SILVA GOMES AUGUSTO· OAB SP 473187

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3273417/RJ (2026/0205525-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES AGRAVADO: ISABEL CARVALHO PINTO ADVOGADOS: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496 HENDRICK PINHEIRO DA SILVA - MS013936 LUCAS CHEREM DE CARMAGO RODRIGUES - RJ230030 JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI - SP455452 LUIZA DA SILVA GOMES AUGUSTO - SP473187 JULIO NUNES MATIUSSI - SP500107 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)

Reu

2. ISABEL CARVALHO PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 13936· CPF 727.***.***-53

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

LUIZA DA SILVA GOMES AUGUSTO· OAB SP 473187

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 13936· CPF 727.***.***-53

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

LUIZA DA SILVA GOMES AUGUSTO· OAB SP 473187

Reu:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 6.589,08

Autor

SILVIO CESAR MATIUSSICPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MATIUSSICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 0020006-62.2023.8.26.0506 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Silvio César Matiussi - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 20/21 no valor de R$17.063,07 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 23, observando-se que a procuração se encontra a fls. 03, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes.... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MATIUSSICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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