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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO CESAR PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO· OAB SP 233211· CPF 279.***.***-40

JÚLIO GÉLIO KAIZER FERNANDES· OAB SP 284997· CPF 314.***.***-02

Último movimento: Juntada de Ofício (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BATISTA LACERDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

APARECIDO MARQUESCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES MARQUESCPF

OSVALDO MARQUESCPF

RONALDO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO GÉLIO KAIZER FERNANDES· OAB SP 284997· CPF 314.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.883,64

Autor

VILA ALENCARCNPJ

Reu

JULIO CESAR PEREIRA

JULIO CESAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 157073700 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA ALENCAR

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

Advogados

Autor:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS· OAB RN 14990· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTAMIRO RIBEIROCPF

Reu

BRUNO MATIAS ALMEIDA CALHEIROSCPF

JULIO CESAR PEREIRA

JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZACPF

JULIO DE TAL

EDIGAR CAPICHECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA· OAB ES 24089· CPF 772.***.***-59

Reu:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIGAR CAPICHECPF

JULIO DE TAL

RUBIA DA COSTA

BRUNO MATIAS ALMEIDA CALHEIROSCPF

JULIO CESAR PEREIRA

+ 2 outros

Reu

ALTAMIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Reu:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA· OAB ES 24089· CPF 772.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO RIBEIRO

Reu

ALTAMIRO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA· OAB ES 24089· CPF 772.***.***-59

Autor:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Reu:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA· OAB ES 24089· CPF 772.***.***-59

Reu:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO RIBEIRO

Reu

ALTAMIRO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA· OAB ES 24089· CPF 772.***.***-59

Autor:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Reu:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA· OAB ES 24089· CPF 772.***.***-59

Reu:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDIGAR CAPICHE e outros (7) APELADO: ALTAMIRO RIBEIRO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PERMUTA VERBAL DE VEÍCULOS. VÍCIO OCULTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.... (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 46.888,17

Autor

LORRANA CRISTINA DE MAGALHAES RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.761,22

Autor

EVOQUE AUTO CENTER LTDA MECNPJ

Reu

JULIO CESAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA· OAB GO 40022

Último movimento: Autos Conclusos (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVOQUE AUTO CENTER EIRELI ME

Reu

JULIO CESAR PEREIRA

Advogados

Autor:

CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA· OAB GO 40022· CPF 006.***.***-04

Autor:

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA· OAB GO 24201· CPF 944.***.***-72

Reu:

VICTÓRIA DA SILVA LÁZARO· OAB GO 72450

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, nº85, Cidade Nova, Guapó - Go. CEP: 75.350-000. Tel. (62) 3552-2377 Protocolo: 5399705-31.2024.8.09.0069 ATO ORDINATÓRIO Visto a preclusão da decisão de evento 58, Intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar pelo que entender cabível, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § º, d... (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

Advogados

Autor:

VICTÓRIA DA SILVA LÁZARO· OAB GO 72450

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 189.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de JANDYRA MARCOLINA PIMENTEL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRACPF

Reu

JANDYRA MARCOLINA PIMENTELCPF

VANDA MARIA COSTA DE FARIACPF

ANTONIO COSTA PIMENTELCPF

ADEMAR COSTA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

AMANDA GONCALVES HOMSE NERY· OAB MG 168089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR COSTA PIMENTELCPF

ANTONIO COSTA PIMENTEL

JANDYRA MARCOLINA PIMENTELCPF

VANDA MARIA COSTA DE FARIACPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA

Advogados

Autor:

AMANDA GONCALVES HOMSE NERY· OAB MG 168089· CPF 108.***.***-74

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

AMANDA GONCALVES HOMSE NERY· OAB MG 168089· CPF 108.***.***-74

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR COSTA PIMENTELCPF

ANTONIO COSTA PIMENTEL

JANDYRA MARCOLINA PIMENTELCPF

VANDA MARIA COSTA DE FARIACPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA

Advogados

Autor:

AMANDA GONCALVES HOMSE NERY· OAB MG 168089· CPF 108.***.***-74

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

AMANDA GONCALVES HOMSE NERY· OAB MG 168089· CPF 108.***.***-74

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006043-12.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JANDYRA MARCOLINA PIMENTEL CPF: 002.850.166-79 e outros JULIO CESAR PEREIRA CPF: 117.941.026-20 Manifestar sobre... (20/05/2026)

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