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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 227.087,37

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (23/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 227.087,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

JULIO CESAR RAGONE LOPESCPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CESCON, BARRIEU, FLESCH, BARRETO E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 228.805,27

Autor

ENERGISA SOLUCOES S.A.CPF

JULIO CESAR RAGONE LOPESCPF

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2026. (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

JULIO CESAR RAGONE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 399,22

Autor

MUNICIPIO DE BUTIACNPJ

Reu

ND COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA· OAB RS 098783· CPF 005.***.***-05

Reu:

FABIO RAGUSE· OAB RS 124524· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELISA IZABEL CUSTODIO DE SOUZACPF

CRISTINE RIOS DE SOUZACPF

Reu

VALDA RIOS DE SOUZACPF

REJANE SOUZA CONTERCPF

MARILIA DA COSTA FLORISBALCPF

MARIA CORINTA DA COSTA FLORISBALCPF

LUIZ DE SOUZA FLORISBALCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FABIO RAGUSE· OAB RS 124524· CPF 688.***.***-53

Reu:

JULIANA KLEINSCHMITT PADILHA· OAB RS 061055· CPF 642.***.***-87

Reu:

CARLOS MIGUEL KLEINSCHMITT· OAB RS 047850· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206 (28/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 805,52

Autor

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RSCNPJ

Reu

SERGIO ROSTCPF

OTOMAR ROSTCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

Reu:

ANDRESA MARTINS PÔRTO· OAB RS 063693· CPF 807.***.***-87

Outros

FABIO RAGUSE· OAB RS 124524· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (30/01/2026)

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