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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUILHERME FARIA MIARELLICPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES PINTO NETOCPF

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

Outros

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA· OAB SP 357702· CPF 390.***.***-57

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ROVAI ORLANDICPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROVAI ORLANDI· CPF 300.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ROVAI ORLANDICPF

Reu

GUILHERME FARIA MIARELLICPF

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES PINTO NETOCPF

Reu

GUILHERME FARIA MIARELLICPF

Advogados

Autor:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Autor:

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA· OAB SP 357702· CPF 390.***.***-57

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FARIA MIARELLICPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES PINTO NETOCPF

JULIO ROVAI ORLANDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

Reu:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Reu:

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA· OAB SP 357702· CPF 390.***.***-57

Reu:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FARIA MIARELLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 18.332,06

Autor

MARCOS CESAR ROVAICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA PIMENTEL JUNIOR· OAB SP 23883· CPF 122.***.***-49

Autor:

MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO· OAB SP 109070· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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