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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2001

Distribuição

23/04/2001

Valor

R$ 7.676,84

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

YONEY ROBERTO HIRATA

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR TAVARES· OAB BA 807· CPF 751.***.***-15

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Outros

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 7.676,84

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

YONEY ROBERTO HIRATA

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 7.676,84

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

YONEY ROBERTO HIRATA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR TAVARES

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

HELENA MARIA DOS REIS PEREIRACPF

NELSON ALBERTO TEIXEIRA

JOAO APARECIDO SANTANACPF

SANDRO LUIS DIAS

ALECIO SCARAMBONI

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Reu:

GABRIEL RAMAO CASTILHO· CPF 419.***.***-41

Reu:

APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI· OAB SP 76072· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIANA CRISTINA TANGANELI· OAB SP 365076· CPF 386.***.***-88

Reu:

AGENOR VENTURA DA SILVA· OAB SP 167278· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

ALéCIO SCARAMBONICPF

ELIZABETH PEREIRA

NELSON ALBERTO TEIXEIRA

SANDRO LUIS DIAS

Advogados

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

AGENOR VENTURA DA SILVA· OAB SP 167278· CPF 082.***.***-85

Autor:

MARIANA CRISTINA TANGANELI· OAB SP 365076· CPF 386.***.***-88

Autor:

APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI· OAB SP 76072· CPF 924.***.***-53

Reu:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Reu:

GABRIEL RAMÃO CASTILHO· OAB SP 470785

Reu:

MARIANA CRISTINA TANGANELI· OAB SP 365076· CPF 386.***.***-88

Reu:

APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI· OAB SP 76072· CPF 924.***.***-53

Reu:

AGENOR VENTURA DA SILVA· OAB SP 167278· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002638-59.2023.8.26.0047 (processo principal 0004590-59.2012.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Elizabeth Pereira - - Sandro Luis Dias - - Alécio Scaramboni - - Nelson Alberto Teixeira e outros - Diante do exposto: a) DEFIRO a gratuidade da justiça aos executados Nelson e Alécio; b) REJEITO as impugnações apresentadas pelos Executados Nelson Alberto Teixeira (fls. 101/107), Alécio Scaramboni (fls. 1... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 168.700,00

Autor

REGINALDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Advogados

Autor:

CASSIANDRA DE SOUZA BENETA· OAB ES 21285· CPF 098.***.***-30

Autor:

BRENDA FERREIRA DE SOUZA DE FARIAS· OAB ES 37792· CPF 169.***.***-11

Autor:

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA· OAB ES 34225· CPF 057.***.***-35

Autor:

KELLEN CARDOSO FONTECELLE· OAB ES 30478· CPF 140.***.***-98

Autor:

MARIAH REIS KENUPP DOS SANTOS· OAB ES 31004· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Advogados

Autor:

MARIAH REIS KENUPP DOS SANTOS· OAB ES 31004· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ELIANA LIMA ZANI DE BORTOLICPF

ADILSON LUIZ DE BORTOLICPF

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA· OAB ES 24491· CPF 124.***.***-03

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR TAVARES PORTELA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ESTHER BRANDES PORTELACPF

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

RAYANE RODRIGUES BRANDESCPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCPF

Advogados

Autor:

ALINE ALVES MACRE· OAB ES 32894· CPF 109.***.***-00

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. P.

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

RAYANE RODRIGUES BRANDESCPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCPF

Advogados

Autor:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Autor:

ALINE ALVES MACRE· OAB ES 32894· CPF 109.***.***-00

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

ALINE ALVES MACRE· OAB ES 32894· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 64.000,00

Autor

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Reu

K M F PORTELA - MECNPJ

KATIANI MENEGUELI FERREIRACPF

PATRIK LOVO ZANDONADICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DASSIE· OAB ES 20330· CPF 123.***.***-44

Reu:

DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA· OAB ES 17371· CPF 097.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 18873· CPF 110.***.***-64

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 43.556,55

Autor

CARLETE MOURAD & BARCELLOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

COLINA AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

REDE CONSTRUINDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

RECOMECAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CARLETE GOMES· OAB ES 17791· CPF 108.***.***-82

Autor:

ESTER CASAGRANDE KHEDE· OAB ES 31249· CPF 136.***.***-74

Reu:

WALLAS ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 164356· CPF 054.***.***-17

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 167.734,10

Autor

ROGER LUIZ BRINGHENTICPF

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Advogados

Autor:

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA· OAB ES 10981· CPF 086.***.***-18

Autor:

DULCINEA SIQUEIRA BRINGHENTI· CPF 376.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER LUIZ BRINGHENTICPF

Advogados

Autor:

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA· OAB ES 10981· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 317.894,62

Autor

WILTON RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

MARINALVA WANDERMUREMCPF

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

J C T PORTELA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA PRATES GOLTARA· OAB ES 33144· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE RODRIGUES BRANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE JESUS LUZ· OAB ES 22766· CPF 045.***.***-37

Reu:

JADSON DA SILVA MARTINS· OAB ES 31241· CPF 128.***.***-78

Reu:

JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO· OAB ES 21270· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIO CESAR TAVARES PORTELACPF

Advogados

Reu:

JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO· OAB ES 21270· CPF 118.***.***-73

Reu:

JADSON DA SILVA MARTINS· OAB ES 31241· CPF 128.***.***-78

Reu:

DOUGLAS DE JESUS LUZ· OAB ES 22766· CPF 045.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005808-71.2022.8.08.0048. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERENTE: VÍTIMA RAYANE RODRIGUES BRANDES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: FILHO DE MARCIA RODRIGUES BRANDES E DE NÃO INFORMADO. MM. Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidament... (28/05/2026)

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