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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 5.898,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO PEREIRA SOARES· OAB MG 156188

Autor:

SARA PEREIRA SOARES· OAB MG 191689

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE· OAB SP 373204· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE· OAB SP 373204· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE· OAB SP 373204· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIO CESAR VASCONCELOS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 1 de junho de 2026. BARBARA DENISE CARNEIRO ADAD 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard N... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA PARECIDA MOREIRA OTAVIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WALESKA DIAS SARQUES· OAB MG 182994· CPF 094.***.***-45

Autor:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MARIA PARECIDA MOREIRA OTAVIOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MARIA PARECIDA MOREIRA OTAVIOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MARIA PARECIDA MOREIRA OTAVIOCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PARECIDA MOREIRA OTAVIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Autor:

WALESKA DIAS SARQUES· OAB MG 182994· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Reu:

WALESKA DIAS SARQUES· OAB MG 182994· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PARECIDA MOREIRA OTAVIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Autor:

WALESKA DIAS SARQUES· OAB MG 182994· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Reu:

WALESKA DIAS SARQUES· OAB MG 182994· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000188-64.2020.8.13.0390. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ITAU... (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTACPF

Reu

RIBEIRO ALVIN & CIA LTDACPF

Outros

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

ERIVALDO PEDROSO· OAB MG 103143· CPF 046.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTACPF

Reu

RIBEIRO ALVIN & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIVALDO PEDROSO

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTACPF

Reu

RIBEIRO ALVIN & CIA LTDA

Advogados

Autor:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

Autor:

ERIVALDO PEDROSO· OAB MG 103143· CPF 046.***.***-82

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

Reu:

ERIVALDO PEDROSO· OAB MG 103143· CPF 046.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTACPF

Reu

RIBEIRO ALVIN & CIA LTDA

Advogados

Autor:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

Autor:

ERIVALDO PEDROSO· OAB MG 103143· CPF 046.***.***-82

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

Reu:

ERIVALDO PEDROSO· OAB MG 103143· CPF 046.***.***-82

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Roubo MajoradoProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Autor:

LUDMILA FELIPE DA PAIXAO· OAB MG 36635

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Roubo (art. 157)Processo de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R.P.C.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO PASSOS· OAB MG 146089· CPF 075.***.***-80

Autor:

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR· OAB MG 171273· CPF 060.***.***-09

Autor:

CLAUDIA MADALENA SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 209465

Reu:

EDUARDO CARVALHO PASSOS· OAB MG 146089· CPF 075.***.***-80

Reu:

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR· OAB MG 171273· CPF 060.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AOS QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS POR EDITAL

Reu

LUCIANO FELICIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR· OAB MG 171273· CPF 060.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Reu:

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR· OAB MG 171273· CPF 060.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AOS QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS POR EDITAL

Reu

LUCIANO FELICIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR· OAB MG 171273· CPF 060.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Reu:

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR· OAB MG 171273· CPF 060.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA· OAB MG 165587· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: LUCIANO FELICIO DE OLIVEIRA CPF: 030.771.046-79 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, emiti edital através do sistema CEMPE, na data de hoje. Machado, 12 de março de 2025. MARISANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca d... (26/03/2025)

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