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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILMAR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-00

Reu:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILSON DE OLIVEIRA CUELLARCPF

SIRLEY GOMES BARROSOCPF

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

ANGELICA LOPES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAGDIEL CAETANO SILVACPF

Advogados

Reu:

CASSIO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MT 19625· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

SIRLEY GOMES BARROSOCPF

NILSON DE OLIVEIRA CUELLARCPF

ANGELICA LOPES MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Autor:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· CPF 008.***.***-97

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 865.***.***-59

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY GOMES BARROSO

Reu

SIRLEY GOMES BARROSO

Advogados

Autor:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Autor:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Documento (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY GOMES BARROSO

Reu

SIRLEY GOMES BARROSO

Advogados

Autor:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Autor:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO {E} IMPULSIONAMENTO PROCESSO 1000619-28.2023.8.11.0032. Dados do processo: Processo: 1000619-28.2023.8.11.0032. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: ANGELICA LOPES MUNIZ e outros (3). Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56 de 2007 CGJ/TJMT impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR o(s) advogado(s) constituído(s) do(s) acusado(s) para ciência d... (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

DOUTO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POCONE - MT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JULIO CEZAR LEITE PACCACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNICENTERCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA GOMES· OAB RJ 214358· CPF 012.***.***-13

Autor:

MARCELA BÉRGOMI DA SILVA· OAB RJ 201691· CPF 089.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS· OAB RJ 138431· CPF 088.***.***-03

Reu:

HEBE MOREIRA DE JESUS· OAB RJ 141890· CPF 010.***.***-81

Outros

GUSTAVO PEREIRA GOTTSCHALL· OAB RJ 165370· CPF 106.***.***-61

Último movimento: Redistribuição (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR LEITE PACCA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNICENTER

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.148,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

JULIO CEZAR LEITE PACCACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

ALMIR FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 077417· CPF 891.***.***-04

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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