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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 9.278.926,00

Autor

SERICITEXTIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

TOSHIO HONDA· OAB SP 018332· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERICITEXTIL SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERICITEXTIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

Autor:

TOSHIO HONDA· OAB SP 018332· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TMA CONTABILIDADE E GESTãO EMPRESARIAL

Reu

BILATERAL PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

GIANCARLO MURTA ZOTINI· OAB SP 361658

Autor:

GIOVANI PINA DE FREITAS· OAB SP 441927· CPF 424.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

GIANCARLO MURTA ZOTINI· OAB SP 361658

Reu:

GIOVANI PINA DE FREITAS· OAB SP 441927· CPF 424.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006876-92.2022.8.26.0127 - Monitória - Prestação de Serviços - Tma Contabilidade e Gestão Empresarial - Bilateral Produtos Promocionais Eireli - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto... (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LORENA GONCALVES OLIVEIRACPF

JOSé BELGA ASSIS TRADCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LORENA GONÇALVES OLIVEIRA· OAB MS 29210· CPF 014.***.***-10

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Autor:

LORENA GONÇALVES OLIVEIRA· OAB MS 29210· CPF 014.***.***-10

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 226.678,51

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANDRADE DE ALENCAR

HELEN CACERES ALENCARCPF

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANDRADE DE ALENCAR

HELEN CACERES ALENCARCPF

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CACERES ALENCARCPF

JOAO ANDRADE DE ALENCAR

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANDRADE DE ALENCAR

HELEN CACERES ALENCARCPF

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 226.678,51

Autor

JOAO ANDRADE DE ALENCAR

HELEN CACERES ALENCARCPF

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN CACERES ALENCARCPF

JOãO ANDRADE DE ALENCARCPF

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN CACERES ALENCARCPF

JOãO ANDRADE DE ALENCARCPF

Reu

SOPHYA DE LONGUI FAVAROCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Helen Caceres Alencar Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: João Andrade de Alencar Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Sophya de Longui Favaro Advogado: Júlio César Favaro (OAB: 253335/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos d... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 425.677,43

Autor

VALTER APARECIDO FAVAROCPF

RAYSSA DE OLIVEIRA FAVAROCPF

LARIANE DE OLIVEIRA FAVAROCPF

Reu

NARA MARIA OLARTE DE OLIVEIRA FAVAROCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Autor:

ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 170566

Autor:

DIEGO MOREIRA BETTINI· OAB SP 354751· CPF 351.***.***-16

Autor:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDNO MIYAHIRACPF

NELSON MIYAHIRACPF

CELSO MIYAHIRACPF

HELIO MIYAHIRACPF

Reu

LAURO MIYAHIRACPF

AMELIA MIYAHIRACPF

Advogados

Autor:

ELISA YOKO KANASHIRO MIYAHIRA· OAB MS 2701· CPF 103.***.***-49

Autor:

ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA· OAB MS 3343· CPF 547.***.***-20

Autor:

TATIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB MS 17639

Autor:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Autor:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 136.000,00

Autor

JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDACNPJ

F & S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

FRESH2GO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· CPF 304.***.***-80

Autor:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI· CPF 394.***.***-06

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· CPF 527.***.***-53

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de F & S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 136.000,00

Autor

FRESH2GO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDACNPJ

F & S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO· CPF 075.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR FAVARO· CPF 304.***.***-80

Reu:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI· CPF 394.***.***-06

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESH2GO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

F & S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO· OAB PE 55916

Autor:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI· OAB SP 347979· CPF 394.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO· OAB PE 55916

Reu:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI· OAB SP 347979· CPF 394.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESH2GO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

F & S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO· OAB PE 55916

Autor:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI· OAB SP 347979· CPF 394.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO· OAB PE 55916

Reu:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI· OAB SP 347979· CPF 394.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDA, F & S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apre... (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

X JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA

Reu

JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDA

Outros

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDA

Reu

X JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

JÚLIO CÉSAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Arrolamento de Bens

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTINA ASSUNCAO HENRIQUESCPF

MARIA LUCIA HENRIQUESCPF

SONIA MARIA HENRIQUESCPF

Reu

JOSE AUGUSTO HENRIQUES

MARIA IZABEL HENRIQUES

Advogados

Autor:

ANTONIO DARCI PANNOCCHIA FILHO· OAB SP 161136· CPF 251.***.***-98

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.727,81

Autor

LUCIANA MARIA APARECIDO LOPESCPF

Reu

GUARULHOS TRANSPORTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR· OAB SP 258967· CPF 289.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.727,81

Autor

LUCIANA MARIA APARECIDO LOPESCPF

Reu

GUARULHOS TRANSPORTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR· OAB SP 258967· CPF 289.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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