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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FERNANDES ALVESCPF

SILAS DA SILVA SOARESCPF

JOSE ALVESCPF

AILCE GERALDA ARCANJO ALVESCPF

POLIANA APARECIDA ARCANJO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 40.082,52

Autor

JOSE ERASMO FERNANDESCPF

ILO PEIXOTO DO NASCIMENTOCPF

JOSE FERNANDES DE MACEDOCPF

ANTONIO PAULO NETOCPF

JOSIBERGH MAGNO FERREIRA AMORIMCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

ISADORA MAIA FERNANDES· OAB RN 20703· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 46.491,63

Autor

JULIO CESAR ALVES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 46.491,63

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JULIO CESAR ALVES FERNANDESCPF

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (12/07/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDACPF

Reu

JULIO CESAR ALVES FERNANDES

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDACPF

Reu

JULIO CESAR ALVES FERNANDES

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JULIO CESAR ALVES FERNANDES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0851290-60.2019.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta... (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

FRANCIMAR BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO NEVES· OAB RN 2477· CPF 328.***.***-34

Reu:

VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10395· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (24/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.572,58

Autor

JULIO CESAR ALVES FERNANDESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 15.366.026,07

Autor

MARIA DILIA DANTAS DE MEDEIROSCPF

ALLAN KARDEC ARIOLAN SILLAS SANTOSCPF

ADENILTON PINHEIRO BARROSCPF

MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMOESCPF

JULIO CESAR ALVES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GEANCARLLO MELO DANTAS· OAB RN 7052· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2025)

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